Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros a partir de 22 de julho, na sequência de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) ao abrigo da legislação comercial norte-americana de 1974.
A nova sobretaxa abrangerá vários bens exportados pelo Brasil, embora fiquem excluídos produtos considerados estratégicos, como petróleo e gás, ferro-gusa, alumínio, peças para a indústria aeronáutica, insumos farmacêuticos, mel, laranja, sumo de laranja, carne bovina e café, entre outros.
Segundo o USTR, o Brasil tornou-se, em 2025, o primeiro país alvo desta nova investigação comercial, que concluiu que várias políticas e práticas adotadas pelo Governo brasileiro são “irrazoáveis” e restringem o comércio norte-americano.
Entre os aspetos apontados pelas autoridades dos EUA estão questões relacionadas com o comércio digital, o sistema de pagamentos eletrónicos PIX, decisões da justiça brasileira envolvendo grandes empresas tecnológicas, tarifas preferenciais, normas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado do etanol e o combate à desflorestação ilegal.
O representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, afirmou que as novas tarifas pretendem defender os interesses económicos dos Estados Unidos perante práticas consideradas desleais, acrescentando, contudo, que Washington continua disponível para negociar com Brasília.
Brasil rejeita medida e promete recorrer à OMC
A resposta do Governo brasileiro foi imediata. Numa nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a decisão como um “marco lastimável” nas relações bilaterais e anunciou que irá desencadear os procedimentos necessários para recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) ao abrigo da Lei da Reciprocidade.
O Executivo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva considera que “não há justificação para medidas unilaterais” e afirma não reconhecer legitimidade a investigações que, na sua perspetiva, não respeitam as regras multilaterais do comércio internacional.
Brasília rejeitou igualmente as críticas norte-americanas relacionadas com o PIX, a regulação das plataformas digitais e as políticas ambientais, classificando essas alegações como “descabidas” e “absurdas”.
O Governo brasileiro garantiu ainda que continuará a defender a regulação das plataformas digitais e afirmou que “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade”.
Governo destaca superavit dos EUA
Na resposta oficial, o Brasil recordou dados do próprio Governo norte-americano que indicam que, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos registaram um superavit comercial de 424,5 mil milhões de dólares nas trocas de bens e serviços com o Brasil.
O Executivo acrescenta que, em 2025, 76% das importações provenientes dos Estados Unidos entraram no mercado brasileiro sem pagamento de direitos aduaneiros, enquanto a taxa média aplicada aos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
Brasília salientou ainda que, durante as audiências públicas promovidas pelo USTR, 63 das 78 intervenções de representantes dos setores privados brasileiro e norte-americano manifestaram-se contra a aplicação das novas tarifas.
Debate político intensifica-se no Brasil
A decisão norte-americana teve também impacto no cenário político brasileiro, a poucos meses das eleições presidenciais.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, de ter defendido, numa audiência pública realizada este mês em Washington, o adiamento da entrada em vigor das tarifas para depois das eleições.
O Governo brasileiro voltou a responsabilizar membros da família Bolsonaro pelo agravamento das relações comerciais com os Estados Unidos, acusando-os de terem promovido medidas prejudiciais aos interesses nacionais por motivos políticos.
Segundo dados do USTR, em 2025 os Estados Unidos exportaram para o Brasil mais de 54 mil milhões de dólares em mercadorias, tendo importado cerca de 40 mil milhões de dólares, mantendo um saldo comercial favorável.
