O Município de Viana do Castelo e o Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública (PSP) formalizaram, esta terça-feira, o Protocolo de Financiamento para a Instalação e Utilização de um Sistema de Videovigilância na cidade, uma medida destinada a reforçar a segurança pública e a prevenção da criminalidade.
O documento foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, e pelo comandante distrital da PSP, superintendente Raúl Curva, durante a cerimónia comemorativa do 150.º aniversário do Comando Distrital de Viana do Castelo da PSP, presidida pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves. A sessão contou ainda com a presença do secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, e do diretor nacional da PSP, superintendente-chefe Luís Carrilho.
De acordo com o protocolo, a instalação do sistema de videovigilância pretende reforçar a segurança dos cidadãos e de todos os que visitam o concelho, recorrendo às novas tecnologias como instrumento de apoio à ação policial.
O documento sublinha que o recurso à videovigilância “tem apresentado resultados muito satisfatórios quer na diminuição da criminalidade quer na eficiência e eficácia da atuação policial”, considerando que a instalação de câmaras, sobretudo nas zonas com maior registo de ocorrências criminais e principais vias de comunicação, constitui um meio adequado para a manutenção da ordem pública e para a prevenção da criminalidade.
Nos termos do acordo, caberá ao Município de Viana do Castelo assegurar a aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento do sistema, que integrarão o património municipal e serão disponibilizados ao Comando Distrital da PSP, entidade responsável pela sua operação. O protocolo produzirá efeitos a partir da ativação do sistema de videovigilância.
Município quer reforçar segurança e avançar com Polícia Municipal
Na cerimónia, Luís Nobre destacou a colaboração que o município tem mantido com a PSP ao longo dos anos, recordando projetos desenvolvidos em conjunto, como a instalação do Banco de Provas da PSP, a criação de uma aplicação digital para georreferenciação da sinistralidade rodoviária e a implementação da iniciativa “Comércio Seguro”.
O autarca aproveitou igualmente a ocasião para defender a requalificação das instalações do Comando Distrital da PSP, apelando a um compromisso conjunto entre o Ministério da Administração Interna, a PSP e a autarquia.
Em resposta, o ministro da Administração Interna revelou que o projeto de execução para a reabilitação das instalações da PSP de Viana do Castelo está concluído, manifestando disponibilidade para avançar com o processo.
Luís Nobre solicitou ainda o apoio da PSP e do Ministério da Administração Interna para dois projetos considerados prioritários para o concelho: a implementação do sistema de videovigilância do centro histórico e a criação da futura Polícia Municipal de Viana do Castelo.
O ministro Luís Neves assegurou que o município “pode contar” com o apoio do Ministério relativamente a ambas as iniciativas.
Videovigilância considerada ferramenta essencial
Também o diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, salientou que os sistemas de videovigilância assumem atualmente um papel “fundamental” na prevenção da criminalidade, no reforço do sentimento de segurança e no apoio às investigações criminais.
Por sua vez, o comandante distrital da PSP, Raúl Curva, lembrou que o comando de Viana do Castelo é um dos que possui menor efetivo a nível nacional e uma média de idades superior a 50 anos, mas garantiu que a força policial mantém uma forte proximidade com a comunidade.
O responsável reiterou ainda que a requalificação das instalações da PSP constitui “uma preocupação antiga e uma necessidade evidente”, quer para proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais, quer para garantir um atendimento mais digno aos cidadãos.
Com a assinatura deste protocolo, Viana do Castelo dá mais um passo na implementação de um sistema de videovigilância considerado estratégico para reforçar a segurança urbana, prevenir a criminalidade e apoiar a atuação das forças policiais.
















