O alargamento do acesso ao lay-off, com Segurança Social a pagar directamente aos trabalhadores e não às empresas e a equiparação dos sócios-gerentes de empresas a trabalhadores constam do pacote de medidas “atenuar a crise no imediato”, apresentado esta segunda-feira por Rui Rio, numa conferência de imprensa realizada na sede distrital do Porto, transmitida em directo pelas redes sociais.
Nas medidas dirigidas a empresas e trabalhadores, o PSD pretende igualmente o alargamento do lay-off às empresas municipais, o pagamento de “imediato todas as dívidas” aos fornecedores do Estado em 15 dias, a isenção das microempresas ao pagamento de comissões de gestão ou de acompanhamento bem como a passagem do IVA para Abril e IRC para Outubro, a dispensa dos profissionais liberais do pagamento por conta do IRS e passar pagamento da TSU de Abril e Maio para Outubro.
A estas juntam-se ainda a transformação de incumprimentos em dívida a três anos e manter condições do empréstimo (sem agravamentos) e proporcionar às empresas o uso até metade das férias dos trabalhadores.
REDUÇÃO DO IMI
Para as famílias, o líder do PSD defende a redução do IMI da habitação própria e permanente em 20% em 2020.
Alterar as moratórias do crédito à habitação e impedir juros sobre juros e a criação de um observatório para aferir fornecimentos de bens essenciais aos cidadãos e à indústria são outras medidas.
“MAIS RELEVANTE”
Globalmente, o pacote social-democrata representa um “custo adicional de 300 milhões de euros relativamente às medidas que o Governo já se propôs investir” e tem no alargamento das linhas de crédito a empresas para 10 mil milhões de euros a “proposta mais relevante”,
“A proposta que talvez seja mais relevante é redefinir as linhas de crédito às empresas e aos empresários em nome individual dos actuais três mil milhões de euros para os 10 mil milhões de euros. Sendo que a garantia do Estado deve ser sempre de 90% e as microempresas devem ficar isentas das comissões de gestão e acompanhamento cobradas pela banca”, explicou Rio.
A redefinição das linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas, empresários em nome individual e profissionais liberais para dez mil milhões de euros, o aumento do montante máximo de empréstimo por empresa e a TAEG com valor igual ou inferior a 1,5% para as empresas são algumas das medidas.
