A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu adoptou por larga maioria o parecer de Isabel Estrada Carvalhais sobre a criação do Fundo Justo de Transição (FJT).
A eurodeputada socialista considera que “o FJT deve funcionar como uma ferramenta adicional, com financiamento adequado, complementando e não prejudicando a acção e recursos de outras políticas da UE de longo prazo, incluindo a Política Agrícola Comum”.
No parecer, afirma Isabel Carvalhais, “ficou clara a necessidade de haver o compromisso dos Estados-Membros em ter um objectivo nacional de neutralidade climática até 2050”.
“Para atingir o objectivo comum de uma economia climaticamente neutra, são essenciais os esforços compartilhados de todos nós”, defende, assegurando que “os agricultores estão na linha da frente no que diz respeito às consequências das mudanças climáticas e são, portanto, uma das principais partes interessadas em uma transição bem-sucedida para alcançar esse objectivo”.
Carvalhais colocou ainda no centro das suas preocupações o reforço das medidas sociais, dando “especial foco” às áreas rurais, e a inclusão das autoridades e agentes locais e regionais no delineamento dos planos.
Segundo Isabel Carvalhais “as zonas rurais já enfrentam desafios profundos, como o despovoamento e outros, que dificultam a sua capacidade de acomodar os efeitos sociais e económicos do processo de transição”, realçando ainda que se deve “destacar as possibilidades oferecidas pela bioeconomia circular sustentável e o uso de infraestruturas verdes, agricultura e silvicultura para restauração e descontaminação de locais”.
Este parecer será agora transmitido à Comissão de Desenvolvimento Regional, encarregue de elaborar o relatório principal.
Relembre-se que o Fundo Justo de Transição constitui o primeiro pilar do Mecanismo de Transição Justa, e foi desenhado para ser o principal instrumento de apoio às populações e territórios mais afectados pela transição para a neutralidade climática e para evitar as disparidades de crescimento regional.
