As juntas médicas, suspensas durante o estado de emergência devido à pandemia de covid-19, já foram reabertas, mas ainda há um “lastro de atraso muito significativo” na emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso, avançou esta quarta-feira o Governo.
“A realidade das juntas médicas sofreu de facto um atraso relativamente ao período que estivemos em estado de emergência e ainda assim foram já reabertas em todas as ARS [Administrações Regionais de Saúde] e isso é importante sinalizar”, afirmou a secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, na conferência de actualização dos números da covid-19.
Ainda assim, reconheceu, “há um lastro de atraso muito significativo”, que o Governo está “a tentar recuperar e que é importante ter presente”.
Nestas situações estão, sobretudo, a emissão de novos atestados, porque “a renovação ou prorrogação da validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso foi já prorrogada até 31 de Dezembro e, portanto, essa está salvaguardada”, sublinhou Jamila Madeira.
O esclarecimento da governante surge na sequência do alerta da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) de que ainda há milhares de doentes oncológicos à espera de realizar as juntas médicas que dão acesso ao atestado médico de incapacidade multiuso
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, também já tinha recomendado ao Governo a declaração de incapacidade imediata para doentes oncológicos aquando do diagnóstico e que fosse prolongada a validade dos atestados já emitidos para os restantes doentes, uma vez que as juntas médicas estavam suspensas.
“É um tema que estamos a acompanhar no sentido de encontrar todos os mecanismos que permitam ultrapassar este atraso e com o menor prejuízo possível para os cidadãos, tendo a noção que também para nós foi uma situação excepcional que queremos acomodar, tendo presente que os profissionais que normalmente estão responsáveis pelas juntas médicas são também aqueles que estão mais assoberbados em contexto de pandemia”, disse Jamila Madeira.
O Governo suspendeu as Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade em 18 de Março, permitindo que os médicos de saúde pública se dedicassem de forma “muito mais focada” ao surto de covid-19, disse na altura à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, Ricardo Mexia.
