O Primeiro-Ministro propôs esta segunda-feira ao Presidente da República que seja declarado o estado de emergência, «com uma natureza essencialmente preventiva».
«O Governo apresentou ao Presidente da República a proposta de que seja declarado o estado de emergência com uma natureza essencialmente preventiva para poder eliminar dúvidas jurídicas quanto a quatro dimensões fundamentais», disse António Costa.
Entre as preocupações enunciadas por Costa à saída do Palácio de Belém, em Lisboa, está a necessidade de esclarecer a possibilidade de o Governo limitar a circulação entre determinadas áreas do território. O chefe do Governo admitiu que esta matéria necessita de um «robustecimento jurídico».
«Ainda no sábado, o Supremo Tribunal Administrativo rejeitou duas providências cautelares que tinham sido suscitadas. É importante que haja um robustecimento jurídico dessa capacidade do Governo, visto que, tratando-se de uma pandemia, em que o essencial é evitar contactos entre pessoas e impedir aglomerações, o recurso à limitação da liberdade de deslocação será frequente», apontou.
António Costa admitiu que o Governo não exclui a possibilidade de um recolher obrigatório.
«Nada impedirá, se for necessário, que essa limitação de circulação ocorra entre as 23h00 e as 06h00. Com excepções, porque há pessoas a trabalhar no período nocturno», sublinhou.
Depois da audiência com o Primeiro-Ministro, Marcelo Rebelo de Sousa recebe agora os nove partidos com assento parlamentar.
