O eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, reagiu esta segunda-feira à decisão de Hungria e Polónia em terem bloqueado a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual da UE (QFP 2021-2027) e do Fundo de Resolução. «É inaceitável que dois Estados-Membros assumam uma posição de chantagem e prejudiquem, de forma consciente e deliberada, toda a União Europeia e os seus cidadãos», sublinha.
José Manuel Fernandes, que integrou o grupo de negociação do QFP 2021/2027, critica também o Conselho Europeu, onde estão representados os 27 Estados-Membros.
«Numa situação de emergência face às consequências da pandemia Covid-19, é repugnante a constatação de que o Conselho represente pouco mais do que a soma de 27 egoísmos nacionais. Espero que a Chanceler Ângela Merkel, a única líder na Europa, arraste mais uma vez os governantes para uma decisão por unanimidade», afirma o eurodeputado, alertando ainda, «os cidadãos europeus não perdoariam que, no momento em que mais precisam da Europa, fossem os Estados-Membros a darem tiros nos próprios pés e a penalizarem os seus cidadãos».
Hungria e Polónia «aproveitam a necessidade de unanimidade na constituição do Fundo de Recuperação para tentarem impor um regulamento que lhes seja favorável no Estado de Direito», para cuja aprovação se exigia votação por maioria.
José Manuel Fernandes sublinha também que sem o Fundo de Recuperação – a chamada “bazuca” europeia de resposta á crise pandémica – «não poderemos dar o consentimento a um QFP com cortes enormes, que foram camuflados e evitados precisamente pelo Fundo de Recuperação».
Neste processo, o eurodeputado do PSD considera que «foi um erro ligar um regulamento em codecisão – o Estado de Direito – a outros que exigem unanimidade, como o QFP e a decisão sobre recursos próprios».
José Manuel Fernandes relembra que o Parlamento Europeu deu, a 16 de Setembro deste ano, o parecer relativamente à decisão de recursos próprios que permite à Comissão Europeia financiar-se nos mercados em 750 mil milhões de euros, para além de definir também as fontes de financiamento do orçamento europeu.
Para que esta decisão entre em vigor, é ainda necessário que o Conselho decida por unanimidade e depois a ratificação dos parlamentos nacionais. «Este é um processo moroso e, por isso, o Parlamento Europeu acelerou todos os procedimentos necessários», destaca o Eurodeputado. Lamenta, contudo, que o Conselho ainda não tenha decidido e «só hoje (segunda-feria) é que se pronunciou», com um mau resultado para a União Europeia e os seus cidadãos.
