O grupo parlamentar do CDS-PP apresentou na Assembleia da República dois projectos de lei para a alteração dos limites territoriais de seis freguesias do concelho de Ponte de Lima.
Em comunicado, o grupo parlamentar do CDS-PP explicou que um dos projectos de lei é relativo à alteração dos limites territoriais das freguesias Beiral do Lima e Serdedelo, e o outro da freguesia de Gondufe e freguesias limítrofes, nomeadamente Ribeira, Gemieira, Gandra, Beiral do Lima e Serdedelo.
No documento, o partido observa que “os elementos processuais que fundamentam e justificam a alteração dos limites” daquelas freguesias foram remetidos pela Câmara de Ponte de Lima.
Contactado pela agência Lusa, o presidente Victor Mendes explicou que as alterações agora propostas “resultam de um acordo alcançado pelas Juntas de Freguesias, aprovado pelas respectivas assembleias de freguesia e a que a Câmara e Assembleia Municipal deram parecer positivo”.
“Os autarcas entendem, de comum acordo, que os limites das respectivas freguesias não estão de acordo com a realidade. Entenderam que fazia sentido alterar os limites territoriais que estão aprovados pelo Instituto Geográfico Cadastral”, explicou o autarca do CDS-PP.
Victor Mendes adiantou que o processo foi iniciado em 2019, estimando para o final do ano uma decisão da Assembleia da República.
“A partir do momento em que há um entendimento entre as várias juntas de freguesia, que as propostas de alteração são aprovadas pelos órgãos autárquicos respectivos e que não há questões levantadas pela população, o processo reúne todas as condições para a Câmara propor a um grupo parlamentar a sua formalização na Assembleia da República. No nosso caso, faz sentido que seja o CDS-PP”, explicou.
