Em Braga os pedidos de licenciamento para o urbanismo já podem ser feitos por via 100% digital. Só em Outubro foram registados 686 requerimentos pela internet, o que representa uma média de 31,2 processos por dia.
Segundo o vereador responsável pelo pelouro do Urbanismo nos últimos anos, a Câmara Municipal “fez uma forte aposta” na desmaterialização e modernização dos procedimentos urbanísticos, o que permitiu “à autarquia fazer face aos novos desafios provocados pela pandemia e, ao mesmo tempo, responder de forma dinâmica à procura de investimento que Braga tem registado”.
Miguel Bandeira adianta foi esta aposta na desmaterialização e modernização dos procedimentos que permitiu à autarquia dar “a resposta efectiva” ao aumento dos pedidos quando foi declarado o primeiro Estado de Emergência devido à covid-19.
“A modernização e desmaterialização dos serviços veio dar maior eficácia e transparência na tramitação dos procedimentos e na resposta aos cidadãos, representando também uma diminuição de tempo de acompanhamento dos processos que dão entrada”, sublinha o vereador, lembrando que, mesmo durante a fase de confinamento, a autarquia não parou, tendo mesmo registado “um aumento de 13 por cento de pedidos de urbanismo”.
Bandeira avança ainda que “entre os meses de Janeiro e Outubro deste ano, 92 por cento dos pedidos de licenciamento à Câmara foram feitos por via digital. Só em Outubro foram registados 686 requerimentos pela internet, o que representa uma média de 31,2 processos por dia”.
“Apesar da submissão online dos processos de urbanismo estar disponível desde Julho de 2019, esta prática generalizou-se desde Março deste ano fruto do contexto pandémico que vivemos”, afirma.
Miguel Bandeira assegura que o processo de transição digital vai continuar e, “brevemente, será possível consultar outras operações urbanísticas via online, nomeadamente os alvarás de loteamento”.
“A passagem do Arquivo da Câmara Municipal para a antiga escola Francisco Sanches vai permitir uma resposta ainda mais eficiente, mais transparente e vai permitir diminuir os prazos de tramitação dos processos”, assegura.
Através do Balcão Único Online, é possível submeter praticamente todos os pedidos associados ao urbanismo, desde o licenciamento de obras, a pedidos de informação prévia, legalizações, pedidos de certidão e declarações, alvarás de utilização ou ocupação de espaço público, entre outros.
O acesso à informação de suporte ao investimento tem sido outro dos desígnios da autarquia bracarense. Recorde-se que desde 2015 que já é possível a consulta online do PDM através do Portal do PDM (regulamento, carta de ordenamento e de condicionantes) e, através do Portal da Regeneração Urbana, a consulta dos incentivos, dos procedimentos e dos limites das ARU’s.
Já através do GeoPortal é possível aceder à cartografia do PDM e o Balcão Único Online possibilita a submissão dos projectos e a consulta do desenvolvimento processual. Actualmente já se encontram georreferenciados todos os alvarás de loteamento (1.457), equipamentos, edifícios classificados e património inventariado e todos os processos urbanísticos que dão entrada no município.
