O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e a Ministra da Cultura, Graça Fonseca, apresentaram, esta quinta-feira e em conferência de imprensa conjunta, as medidas de apoio à economia e ao sector da cultura.
CULTURA
-Programa “Garantir Cultura” de 42 milhões de euros, «universal e a fundo perdido», destinado a entidades colectivas e pessoas singulares e vai abranger as 368 entidades que não foram apoiadas no concurso da Direção-Geral das Artes (DGArtes), no valor de 8,4 milhões de apoio em 2021;
-Apoio adicional de 438 euros para todos os profissionais da Cultura que tenham o respectivo código de actividade económica ou código do IRS, adicional aos apoios elegíveis da Segurança Social;
-Serão lançadas 24 bolsas de criação literária no valor de 270 mil euros;
-Aumenta para 30% a quota de apoio para divulgação da música portuguesa;
-Em 2021 haverá mais seis obras com apoio face a 2020 e um reforço do ICA, no valor de 1,4 milhões de euros.
-Apresentações físicas e digitais, um programa que visa apoiar a programação cultural, nomeadamente apresentações físicas e digitais.
A Ministra da Cultura notou, ainda, que se pretende complementar o apoio a entidades artísticas que estão apoiadas mas não receberam a totalidade do apoio por limitações orçamentais em 2020.
ECONOMIA E APOIO ÀS EMPRESAS
-Reabertura de linhas de crédito com garantia de Estado para os sectores mais afetados no valor de 400 milhões de euros;
-Entre 1 de Janeiro e 31 de Março as penhoras estão suspensas.
-Programa Apoiar Rendas;
-As empresas que são obrigadas a fechar têm acesso direto ao lay-off simplificado, regime que foi recuperado e reforçado;
-Cada empresa paga 19% do salário do trabalhador e tem isenção da Taxa Social Única (TSU);
-Trabalhadores que recebem até três salários mínimos recebem a totalidade do salário;
-Trabalhadores independentes com apoio à actividade.
-Programa Apoiar: Para empresas com quebra homóloga de faturação superior a 25% em 2020;
-Acesso automático ao lay-off
-Restauração: Limitadas as comissões que as plataformas de entrega podem cobrar a 20%, por forma a ajudar a melhorar a receita líquida da restauração em regime de take-away;
-Apoio às rendas: Abrem a 4 de fevereiro as candidaturas para o apoio a fundo perdido para pagamento de rendas;
-Empresários em nome individual: Em 28 de janeiro, abertura de candidaturas para receberem apoio com limite de cinco mil euros;
POSSIBILIDADE DE LIMITAR SERVIÇOS STREAMING
Com o teletrabalho haverá um esforço maior para a rede e por forma a evitar a sobrecarga é preciso reduzir a intensidade do sinal em prol da celeridade, explicou o Ministro da Economia. «Durante o primeiro confinamento o serviço das operadoras foi impecável. É uma medida preventiva», explicou.
LIMITAR A VENDA DE PRODUTOS NOS SUPERMERCADOS
Os supermercados e hipermercados vão ficar impedidos, a partir da próxima semana, de vender artigos não alimentares como roupa, livros e objetos de decoração, ou seja, artigos vendidos nas lojas de retalho (obrigadas a encerrar portas a partir desta sexta-feira).
«Determinámos o encerramento de um conjunto de actividades comerciais, de lojas comércio a retalho e o que está previsto é que seja possível limitar a venda nos super ou hipermercados, grandes superfícies de distribuição alimentar, o tipo de produtos que é comercializado nas lojas cujo encerramento se determina (neste novo confinamento geral)», explicou Siza Vieira.
O diploma deverá ser publicado esta sexta-feira para dar tempo aos supermercados e superfícies comerciais semelhantes retirarem das prateleiras os produtos cuja venda será proibida.
A fiscalização do cumprimento desta medida será feita pela ASAE.
