A proprietária de um salão de cabeleireiro de Braga que interpôs uma acção em tribunal contra o Estado lançou agora uma petição pública online em que pede que seja autorizada a abertura, por marcação, para atender clientes.
A empresária defende que o Governo deve rever as normas do Estado de Emergência e atribuir medidas de apoio, considerando que «não está a haver igualdade» no que toca às restrições impostas.
Embora reconheça que «o cenário é assustador ao nível da saúde pública», Vânia Oliveira pede que «haja igualdade» e «proporcionalidade».
«Tem que haver igualdade no tratamento dos vários sectores, até porque existem excepções na lei que estão com possibilidade de abertura, são focos grandes de contágio, mas não foram obrigados a encerrar», refere.
Recentemente, a empresária apresentou, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, uma acção de intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias contra o Estado português.
