Há 735 pessoas ou famílias no concelho de Braga que vivem em habitações classificadas como “indignas” com pouca salubridade, instáveis e com défice de segurança ou com excesso de lotação. A Estratégia Local de Habitação para os próximos seis anos, que é debatida e votada segunda-feira, em reunião de Câmara, vai tentar resolver o problema: “vamos conjugar várias medidas e iniciativas como as de apresentar candidaturas a programas governamentais de habitação, construir fogos municipais, cooperar com empreendedores privados e criar um Gabinete especializado para ajudar moradores e proprietários a fazer candidaturas e projetos de reabilitação urbana, bem como a criação de um Observatório Local de Habitação e Reabilitação Urbana ”, adiantou ao Vilaverdense/PressMinho, a vereadora do pelouro, Olga Pereira.
As candidaturas a programas estatais de apoio à construção de casas só podem ser feitas pelos municípios que tenham a sua «Estratégia» aprovada.
O documento estratégico, elaborado na Câmara – incluindo o pelouro do Urbanismo do vereador Miguel Bandeira – com apoio da Bragahabit, das juntas de freguesia e da Segurança Social, sublinha que, no quadro geral de necessidades sinalizadas no território concelhio, existem situações específicas que se consideram ser indignas, nomeadamente quando se referem a pessoas vulneráveis, núcleos precários e núcleos degradados. Duas destas tipologias de específicas de habitação indigna estão presentes no concelho, tendo sido sinalizadas 76 pessoas especialmente vulneráveis e 47 pessoas / agregados residentes em área urbana degrada, correspondendo esta última ao Complexo Habitacional do Picoto.
SÃO LÁZARO
Numa análise pormenorizada à escala da freguesia, – refere ainda o documento – “denota-se que estas situações se concentram, sobretudo, na União de freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto) (47 situações), na União de freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães (41 situações) e na União das freguesias de Maximinos, Sé e Cividade (22 situações). Na primeira freguesia, onde se encontra localizado o Complexo Habitacional do Picoto, as situações identificadas reportam-se aos agregados que aí residem. Quanto às duas outras freguesias, as situações reportadas correspondem a pessoas especialmente vulneráveis. as restantes freguesias do concelho, o número de pessoas / agregados em situações específicas indignas é residual ou nulo.
196 À ESPERA NA BRAGAHABIT
Acrescenta, ainda, que há vários pedidos de apoio habitacional endereçados à BRAGAHABIT que se encontram em lista de espera, à data de referência do respetivo diagnóstico (primeiro trimestre de 2020), devido à capacidade limitada de resposta por parte desta empresa municipal face ao elevado número de pedidos que dão entrada e são avaliados pela equipa. No total, são 196 os agregados com pedidos de apoio habitacional em lista de espera na BRAGAHABIT, correspondendo a 26,70% do total de necessidades habitacionais sinalizadas no concelho. A dimensão média dos agregados é de 2,90 pessoas, com a maioria a apresentar dependentes, numa proporção média de 1,38 dependentes por agregado. No que respeita aos rendimentos auferidos pelos agregados familiares, apurou-se que o rendimento médio dos agregados se situa nos 451 euros. Parte destes candidatos a apoio habitacional residem atualmente em habitação em regime de arrendamento, cujas rendas, em média, se situam nos 234 euros.
PLANO DE HABITAÇÃO
A «Estratégia» engloba um “estudo para a criação de incentivos específicos para a reabilitação e reconversão do parque edificado, decorrentes de instrumentos de natureza fiscal e financeira, políticas de iniciativa municipal, parcerias com agentes locais, e com cooperativas”.
Salienta que o Município “disporá de um prazo de dois anos para estudar novas disposições regulamentares que fomentem o acesso a habitação acessível, o mesmo sucedendo com a ampliação da oferta de fogos municipais, tendo já projetos em curso para oferta no mercado de arrendamento acessível (perspetiva-se a criação de 200 unidades de alojamento).
Analisa, ainda, “as possibilidades de reconversão do parque edificado para ampliação da oferta habitacional municipal e adianta que a Câmara irá ponderar a possibilidade de reconversão de parte do seu património edificado para fins habitacionais (escolas encerradas e afins).
APOIO DE 800 MIL AO ARRENDAMENTO –
Entretanto, a Bragahabit dispõe em 2021 de 800 mil euros para o RADA – Regime de Apoio Direto ao Arrendamento que beneficiará 750 famílias com apoio ao pagamento de rendas de casa: “este sistema começou na gestão do PS com 281 mil euros em 2013, mas o Município tem vindo a subir o montante dado à BragaHabit”, disse o presidente da Câmara, Ricardo Rio.
O autarca adiantou que, “este reforço, de 600 para 800 mil, coincidirá com a alteração do regulamento do RADA, permitindo que o apoio se torne permanente para as famílias em que todo o agregado apresente idade superior a 65 anos ou cujos rendimentos dependam unicamente da reforma por idade ou invalidez”.
Até agora, a ajuda diminuía progressivamente nos cinco anos seguintes, de forma a evitar a chamada subsidiodependência: “há famílias cujo rendimento, por reforma ou invalidez, não vai aumentar, o que justifica que lhe demos um apoio permanente”, sublinhou.
O RADA é um apoio provisório, que vai até 5 anos, com redução do valor de subsídio a cada renovação.
