O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, participou esta quinta-feira, 29 de Abril, na palestra “Regionalização: Estaremos perto da solução?”, promovida pelo CEAP – Centro de Estudos de Administração Pública da Universidade do Minho. O evento foi moderado por Pedro Camões, professor da Universidade do Minho.
Na sessão, o autarca sublinhou que o principal entrave para a concretização do processo de regionalização é a «falta de vontade política dos principais partidos do panorama nacional».
«Esta é uma matéria em que não têm sido assumidos compromissos com clareza e hoje o que vemos é o governo a implementar, de forma lenta e pouco eficaz, algumas medidas que poderão contribuir para a regionalização. Não se sente que haja mobilização dos partidos para avançar com este processo que teria sempre de ser legitimado pelos cidadãos», referiu, enfatizando a importância de se «obter uma expressão maioritária favorável à regionalização».
Em nota enviada, Ricardo Rio revela que os processos de descentralização que estão a ser desenvolvidos assemelham-se a um «presente envenenado».
«O que verificamos é que não há endosso do poder de decisão, mas apenas das competências administrativas ou operacionais, e dentro dessa versão há ainda o vício de os recursos transferidos não corresponderem ao custo real dessas necessidades administrativas ou operacionais. São processos lesivos da situação financeira de quem recebe as responsabilidades e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos», criticou.
Nesse sentido, o Presidente do Município de Braga lembrou as assimetrias entre as regiões para defender a necessidade de uma verdadeira regionalização.
«Pegando no exemplo do Norte de Portugal, não é compreensível que o principal motor demográfico e económico do país ostente os níveis de rendimento mais precários do todo o território nacional e não se veja uma preocupação em colmatar essas lacunas e apoiar os cidadãos com recursos que permitam melhores níveis de desenvolvimento», disse, defendendo uma alocação de verbas «mais justa» e que «não existe no país a predisposição para se olhar para o conjunto dos territórios de modo a promover-se políticas de coesão».
«O melhor exemplo é o que se passou com o Plano de Recuperação e Resiliência, onde não se ouviram as pretensões dos agentes locais nem se valorizam as diferentes dimensões regionais».
