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Câmara envia ao Tribunal de Contas proposta de dissolução da SGEB com poupança de 57 milhões

Quinta-feira, 24 Jun 2021 às 14:45
Luís Moreira (CP 7839-A)

A SGEB – Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, a parceria público-privada dos relvados desportivos de Braga, vai finalmente ser dissolvida, com uma poupança para a Câmara de 57 milhões nos próximos 20 anos.

«É uma das cartas mais importantes que assinei enquanto Presidente da Câmara”, diz o autarca Ricardo Rio a propósito da missiva que já seguiu para o Tribunal de Contas.

E acrescenta, na sua página oficial do Facebook: «Aquilo que pode representar o final de um dos maiores pesadelos financeiros com que o Município de Braga se confronta. A liquidação da SGEB pode gerar uma poupança de mais de 50 milhões de euros aos cofres municipais, depois do desbaratamento de recursos em que se traduziu a “Parceria dos sintéticos”, como ficou nacionalmente conhecida»,.

Segundo Rio, são 6,5 milhões de euros de rendas anuais, durante 25 anos, que agora vão descer para menos de metade

A Câmara de Braga vai enviar aos vereadores da oposição, «para conhecimento», a proposta que enviou, para o Tribunal de Contas.

A SGEB foi criada em 2009, na gestão do socialista Mesquita Machado, para construir relvados sintéticos nas freguesias e outros equipamentos, desportivos e das juntas de freguesia. Ao todo, 44 estruturas.

O gestor do processo Rui Morais revelou que, inicialmente se previa uma poupança de 53 milhões, mas este valor aumentou em quatro milhões, após uma negociação com a banca que permitiu obter uma taxa de juro de 0,8 por cento.

CUSTA 6,5 MILHÕES POR ANO

Actualmente, a Câmara vem pagando 6,5 milhões por ano à SGEB, valor que descerá para metade.

A dissolução da empresa, tomada de comum acordo com os privados, a ABB, gerida por Gaspar Borges, e a Europa-Arlindo, de Domingos Correia, foi já aprovada, por unanimidade, na Câmara e na Assembleia Municipal.

Se o Tribunal de Contas aprovar a iniciativa – o que agora é possível dada a alteração legal aos limites de endividamento – o Município fica com o passivo da SGEB, de 47 milhões e com os equipamentos. Este montante estava titulado por dívida à banca, com juros de quatro, seis e oito por cento, o que, a manter-se, mais do que duplicaria o valor a pagar.

Após a decisão do Tribunal, será constituído de um Tribunal Arbitral para decidir qual o valor da indemnização a pagar aos dois parceiros privados.

RUINOSA

Em 2020, na Assembleia Municipal que aprovou a dissolução, Rio criticou o anterior Ministro das Finanças, Mário Centeno, por não ter permitido a reversão da “ruinosa” PPP da SGEB-Sociedade Gestora dos Equipamentos de Braga.

Ricardo Rio lembrou, ainda, e a propósito das críticas da oposição, PS, CDU e BE, sobre falta de investimento no concelho em 2019, que, desde 2013, a Câmara já pagou 90 milhões de euros – verba que corresponde a um ano de orçamento – de encargos (estádio incluído) que não criou e que herdou do anterior mandato do PS, liderado por Mesquita Machado.

Jornal O Desportivo

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