OPINIÃO - -
A Importância do Orçamento de Estado

Este é um assunto de que todos ouvimos falar  nos últimos tempos e que, sem dúvida, merece a nossa melhor atenção. É o Orçamento de Estado que define a governação financeira do país para cada ano civil, tendo um grande impacto no nosso dia a dia, quer ao nível das famílias quer ao nível das empresas.

Cada um de nós precisa perceber bem de que forma é que ele pode mexer com as nossas finanças.

Todos os anos, o Governo em funções, apresenta à Assembleia da República uma proposta de Orçamento do Estado que tem subjacentes três grandes funções:

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– Económicas, na medida em que se destina a gerir os dinheiros públicos tendo por base um conhecimento por parte do governo da política económica global do Estado;

– Políticas – tem de assegurar direitos fundamentais aos cidadãos, impedindo que paguem impostos sem autorização dos seus representantes legítimos e garantindo também o equilíbrio e separação dos poderes pois, sem a aprovação da Assembleia da República, o Governo não pode executar essas medidas;

– Jurídicas – promove a regulação, através de um conjunto de normas, do funcionamento e organização da Administração Pública, bem como a sua relação com os cidadãos.

No fundo o Orçamento de Estado é o reflexo da política económica do governo, autorizando a administração financeira a cobrar impostos, a realizar despesas, entre outras medidas que no seu conjunto, devem ser consequência de uma visão estratégica clara, estruturante e de futuro, promovendo o crescimento económico e desenvolvimento do país. Não pode ser meramente conjuntural e de curto prazo!

É com base nestes pressupostos que o PSD vai votar contra este Orçamento de Estado, agora apresentado pelo partido socialista, tendo Rui Rio assinalado as suas falhas mais graves:  novamente um aumento da carga fiscal, continuação da falta de incentivo às Pequenas e Médias Empresas, ausência de uma reforma da administração pública e, o por ele considerado “mais grave”, a completa “falta de estratégia”.

O PSD considera que é possível haver uma alternativa!

Uma alternativa onde as contas públicas estejam equilibradas, com simultaneamente menor carga fiscal, com mais investimento público e melhores serviços públicos. Joaquim Miranda Sarmento, Professor Universitário e Porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD considera e demonstrou (com a apresentação do seu quadro macroeconómico e orçamental), que “ao contrário do que alguns pensarão, é possível ter contas públicas equilibradas, com menos carga fiscal e com mais investimento público e melhores serviços públicos. Mas para isso, temos de ter políticas (fiscais, laborais, de redução dos custos de contexto e da burocracia e de melhoria da qualificação profissional, bem como direcionadas para aumentar da competitividade da economia nacional) que promovam o crescimento económico.”

Não basta por isso ter as “contas certas” como o Partido Socialista apregoa. Primeiro, é preciso que esse equilíbrio nas contas seja estrutural e não conjuntural, como foi durante 4 anos e continua a ser.

Os serviços públicos têm de funcionar bem e as pessoas e as empresas não podem continuar a ser asfixiadas por uma carga fiscal tão elevada.

Uma visão, sem dúvida, muito diferente daquilo que foram as políticas dos últimos quatro anos e daquilo que é proposto com a apresentação deste orçamento.