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ACP propõe novo Código da Estrada e endurecimento das penas para excesso de álcool

Quarta-feira, 22 Abr 2026 às 8:47
Redação

O Automóvel Club de Portugal (ACP) propôs uma reforma profunda do Código da Estrada, defendendo um endurecimento significativo das penalizações, sobretudo para a condução sob o efeito de álcool, numa iniciativa que será apresentada ao Ministério da Administração Interna.

De acordo com a RTP, estas propostas surgem na sequência do anúncio do Governo sobre a necessidade de rever a legislação rodoviária, após o aumento do número de mortos e feridos graves registados durante o período da Páscoa.

Entre as principais medidas, o ACP propõe a introdução de “tolerância zero” de álcool (0,0 g/l) para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório. Para os restantes condutores, sugere o agravamento das coimas a partir dos 0,2 g/l, com valores que podem variar entre 250 e 3.000 euros, além da possibilidade de cassação da carta em casos de crime ou reincidência.

O uso de telemóvel ao volante também seria mais penalizado, com multas entre 500 e 1.250 euros. Paralelamente, a associação defende a obrigatoriedade do uso de capacete para utilizadores de bicicletas, velocípedes motorizados e meios de mobilidade elétrica, bem como a proibição de entrada destes veículos em transportes públicos.

No plano da segurança rodoviária, o ACP propõe ainda a criação de limites de velocidade de 30 km/h num raio de 150 metros junto a escolas e hospitais, a proibição de transporte de crianças com menos de 12 anos em motociclos e regras mais rigorosas para o estacionamento em postos de carregamento elétrico.

A reforma inclui também mudanças no processo de obtenção e renovação da carta de condução. Entre elas, destacam-se a obrigatoriedade de avaliação médica presencial nas revalidações, a criação de zonas regulamentadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para testes de veículos autónomos e a introdução de formação obrigatória para condutores com carta há mais de 25 anos.

No ensino, o ACP defende o reforço da educação rodoviária desde cedo, com conteúdos no pré-escolar e 1.º ciclo e uma disciplina obrigatória nos 2.º e 3.º ciclos, sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Já na formação de condutores, propõe maior foco na perceção de risco e alterações nas regras para motociclos, incluindo formação prática obrigatória para titulares de carta B que pretendam conduzir veículos até 125cc.

Relativamente aos exames de condução, a associação sugere medidas antifraude, como o uso de detetores eletrónicos, a eliminação de percursos fixos e a monitorização por GPS nas provas práticas.

No setor dos TVDE, o ACP propõe requisitos mais exigentes, incluindo prova de língua portuguesa para motoristas estrangeiros, apresentação de registo criminal do país de origem e exame prático de condução, além da criação de uma plataforma que permita controlar o tempo de trabalho entre diferentes operadores.

O ACP recorda que a última grande revisão do Código da Estrada ocorreu em 2005, sublinhando que a evolução tecnológica e o surgimento de novos tipos de utilizadores tornam urgente uma atualização legislativa, numa altura em que a sinistralidade rodoviária em Portugal continua acima da média europeia.

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Jornal O Desportivo

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