A decisão de, em 2012, aumentar o capital social e privatizar metade da Escola Profissional de Vila Verde teve em conta a necessidade de manter este tipo de ensino na região, e, foi por isso, que foi tomada pelos municípios de Vila Verde, Amares e Terras de Bouro.
A tese foi defendida, ontem, pelo advogado Paulo Monteiro que elaborou, a pedido das autarquias, as regras do concurso público de privatização do capital social da Escola, e que incluíram a obrigatoriedade de pagamento de uma caução bancária.
O jurista, que é também advogado do município de Terras de Bouro, disse ter participado, então, numa reunião com as três Câmaras e com o então diretor da Escola, João Luís Nogueira – que acabaria por a comprar – tendo sido debatidas três hipóteses, isto após uma lei do Governo de Passos Coelho ter proibido as empresas municipais de acumularem dívidas: “as hipóteses eram: a dissolução, o aumento de capital pelos municípios ou a entrada de um novo sócio”, adiantou, dizendo que vingou a ideia da privatização de metade do capital, dado o interesse em a manter no vale do Cávado.
Questionado pela procuradora do Ministério Público sobre o facto, que a acusação considera estranho, de o critério do montante da venda ser apenas de 20% na escolha do candidato vencedor da privatização, Paulo Monteiro disse que, na altura se entendeu que o mais importante não era a receita a arrecadar com a entrada de um novo sócio, mas sim a necessidade de o ensino profissional continuar.
O julgamento prossegue sexta-feira com a mesma testemunha.
A acusação considera que António Vilela, ex-presidente da Câmara e o ex-vereador Rui Silva fizeram um concurso público pensado para beneficiar a empresa Val D’Ensino, de que João Luís Nogueira é proprietário, constituída um ano antes com um capital social de mil euros. Por isso, os três estão a ser julgados: o ex-presidente da Câmara está acusado dos crimes de corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio; Rui Silva de corrupção passiva e prevaricação; e João Luís Nogueira de corrupção ativa e participação económica em negócio.
Os arguidos contrapõem que estão inocentes e que o negócio beneficiou os municípios em dois milhões de euros.
A Escola nasceu em 1999 com 399 mil euros: Vila Verde investiu 199 mil (50 por cento), Amares 119 mil (30%) e Terras de Bouro 79 mil (20%).
Os municípios venderam 51 por cento do capital da EPATV à Val D’Ensino em 2012 por 500 mil euros, mas a operação deixou de fora os edifícios de Vila Verde e Amares que continuam na sua posse.
