CARTAS DE CONDUÇÃO: Advogados invocam complexidade para pedirem mais 30 dias para entrega de recursos

CARTAS DE CONDUÇÃO:
Advogados invocam complexidade para pedirem mais 30 dias para entrega de recursos

Três advogados, defensores de outros tantos examinadores do antigo centro de Exames de condução de Vila Verde, da ANIECA – uma das associações de industriais do setor – que foram, há dias, sentenciados a penas de prisão efetivas, pediram ao Tribunal de Braga a extensão por mais 30 dias do prazo para a entrada do recurso.


Fonte judicial disse a o PressMinho/O Vilaverdense que os advogados invocam a especial complexidade do processo e o facto de se ter prolongado por mais de um ano com mais de 50 audiências de julgamento. Para prepararem convenientemente o recurso para o Tribunal da Relação de Guimarães, vão ter de ouvir as gravações dos depoimentos das testemunhas, o que é especial moroso. O Tribunal ainda não se pronunciou.

Conforme O Vilaverdense/PressMinho noticiou cinco examinadores foram condenados em maio a penas que variam entre, quatro e três meses e os dez anos. Todos eles vão recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Guimarães.

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A pena mais pesada foi para o ex-examinador Joaquim Oliveira, tido como o cérebro do esquema de corrupção e sentenciado por 35 crimes de corrupção passiva. Seis dos arguidos ficaram, ainda, obrigados a entregar quase 700 mil euros ao Estado, verba que terá sido recebida de forma ilícita com o esquema de corrupção nos exames teóricos e práticos. Oliveira já se desligou dos exames de condução, vivendo, agora, em Alenquer, de onde é natural.

Entre os condenados está um empresário de Vila Verde, dono de uma escola local.

O Tribunal condenou, ainda, 40 outros arguidos, mas a penas suspensas, com o compromisso, imposto a quase todos, de pagarem entre cinco e mil euros a várias associações sociais da zona.

Entre estes 40 arguidos, estão mais quatro examinadores, mas também donos de escolas de condução, instrutores e alunos. Alguns alunos terão de entregar a carta obtida de forma fraudulenta.
Um dos condenados é um agente da GNR, que ‘apanhou’ dois anos e meio por alegadamente ter pedido favores para três alunos.  Houve, ainda, dois arguidos absolvidos.

com Luís Moreira (CP 8078)

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