O prazo de inscrição para votar antecipadamente nas eleições autárquicas de 12 de Outubro termina esta segunda-feira. No entanto, apenas um grupo limitado de eleitores poderá requerer esta modalidade.
Ao contrário do que acontece nas eleições legislativas, europeias e presidenciais − em que os eleitores podem votar uma semana antes, sem necessidade de qualquer justificação, nas eleições autárquicas não existe este voto antecipado em mobilidade.
A antecipação do voto é possível, mas apenas para grupos específicos, previstos por lei, como estudantes, doentes internados, reclusos não privados de direitos políticos ou cidadãos deslocados temporariamente no estrangeiro em funções oficiais.
Para o resto do eleitorado, a única possibilidade será o dia 12 de Outubro.
Para quem cumpre os requisitos, deve requerer ao presidente da Câmara do Município em que se encontram recenseados. O voto é recolhido entre 29 de setembro e 2 de outubro.
As pessoas que estejam impedidas de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição por motivos profissionais podem votar diretamente na Câmara Municipal entre os dias 2 e 7 de outubro.
Devem apresentar o documento de identificação civil (cartão de cidadão ou bilhete de identidade); o documento comprovativo do impedimento invocado, assinado pelo seu superior hierárquico, pela entidade patronal ou outro que comprove suficientemente a existência do impedimento ao normal exercício do direito de voto, consoante os casos.
Mais informações e requerimentos disponíveis no site da Comissão Nacional de Eleições em: www.cne.pt/content/eleicoes-autarquicas-2025.



