As alterações à lei laboral voltam esta terça-feira à mesa da Concertação Social, num momento considerado decisivo para um processo negocial que o Governo classifica como estando na “reta final”. A reunião ocorre num contexto de tensão entre parceiros sociais e de expectativa quanto às audiências a realizar pelo Presidente da República.
Depois de, nos últimos meses, o Executivo ter privilegiado reuniões bilaterais com a UGT e as confederações empresariais — deixando de fora a CGTP, que desde o início exigiu a retirada da proposta —, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, considerou agora “adequado” transferir o debate para o fórum formal da Concertação Social.
A governante tem reiterado que a discussão “não se vai eternizar”, sublinhando, contudo, que o Governo está “sensível” ao calendário do Presidente da República, que anunciou recentemente a intenção de ouvir todos os parceiros sociais, sem que, para já, tenham sido divulgadas datas para essas audiências.
A reunião surge poucos dias após a UGT ter rejeitado a proposta escrita apresentada pelo Governo no final de março, apesar de terem sido comunicadas posteriormente algumas cedências verbais por parte do Executivo. Em reação, as confederações patronais acusaram a central sindical de comprometer a confiança negocial, enquanto a UGT respondeu que apenas apreciará “propostas escritas e concretas”.
Segundo o Governo, a versão mais recente da proposta já foi entregue à UGT, que, por sua vez, apresentou duas contrapropostas. Entre as sugestões da central sindical está a possibilidade de aplicação do banco de horas apenas no âmbito da contratação coletiva, com salvaguardas para trabalhadores com filhos pequenos, bem como o reforço de direitos relacionados com a jornada contínua.
Apesar de alguns sinais de aproximação, subsistem divergências relevantes. Em causa continuam temas como o eventual regresso do banco de horas individual, a não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, o alargamento dos contratos a termo e alterações ao regime de outsourcing.
Na versão mais recente, o Governo terá admitido recuar em algumas destas matérias, nomeadamente no alargamento dos contratos a termo, além de ponderar ajustes na reintegração de trabalhadores e na reposição de dias de férias associados à assiduidade.
Ainda assim, o desfecho permanece incerto. A ministra do Trabalho evitou confirmar se a reunião de hoje será conclusiva, frisando que a decisão final caberá ao Governo como um todo.
Paralelamente, a CGTP voltou a criticar o Executivo, acusando-o de exclusão sistemática do processo e afirmando não ter recebido a proposta mais recente, o que poderá agravar as dificuldades em alcançar um consenso alargado.
