Amar e Servir Braga volta à carga para acusar executivo de bloquear propostas e rejeita cometer ilegalidades

Quarta-feira, 29 Abr 2026 às 12:41

Redação

O movimento Amar e Servir Braga acusou, esta quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues, de limitar o funcionamento democrático do executivo, denunciando que várias propostas apresentadas pelos seus vereadores continuam sem ser discutidas nem votadas.

Em conferência de imprensa, o movimento sublinha que “não compete ao presidente decidir, de forma unilateral, quais as propostas que merecem ou não ser discutidas”, considerando que essa prática impede o normal funcionamento colegial da autarquia.

As críticas surgem na sequência de um comunicado do município, que rejeitou as acusações de censura e defendeu que algumas das propostas apresentadas pela oposição são “juridicamente frágeis” ou mesmo ilegais.

O executivo liderado por João Rodrigues, eleito por uma coligação PSD/CDS/PPM, argumenta ainda que certas propostas configuram ingerência na organização dos serviços municipais ou interferem com empresas municipais, podendo mesmo implicar decisões legalmente impossíveis, como intervenções em vias fora da jurisdição do município .

Já o Amar e Servir Braga rejeita essa interpretação, garantindo que as propostas apresentadas são legítimas e enquadradas nas competências municipais, muitas delas focadas em estudos técnicos ou soluções para problemas concretos da cidade.

Entre as iniciativas referidas pelo movimento estão medidas nas áreas da mobilidade, requalificação urbana, apoios sociais e valorização do património. Face à não inclusão das propostas nas reuniões, os vereadores recorreram ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, num processo que se encontra atualmente em recurso no Tribunal Central Administrativo Norte.

O movimento denuncia ainda falta de resposta a pedidos de informação e insiste que o problema “não é jurídico, mas político”, defendendo maior abertura ao debate e à participação no executivo municipal.

Jornal O Desportivo

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