O Tribunal de Braga começa, segunda-feira, no salão dos Bombeiros de Barcelos, o julgamento do processo da extinta AIMinho (Associação Industrial do Minho) com 122 arguidos, designadamente 79 pessoas singulares e 43 empresas.
O julgamento, que se prolonga por 90 sessões, estando previsto que termine em fevereiro de 2023, discutirá uma alegada fraude de nove milhões de euros com fundos comunitários.
O também extinto IEMINHO – Instituto Empresarial do Minho, com sede em Soutelo, Vila Verde, é um dos focos da acusação do Ministério Público, que diz que terá havido movimentos irregulares de 3,4 milhões.
Envolve o seu ex-diretor-geral, Rui Fernandes e o seu presidente António Marques (ex-presidente da AIMinho). Ambos se dizem inocentes e o mesmo fazem as firmas Arlindo Correia e Filhos, S. A., Acf Matéria -Importação e Exportação, Lda. e Acf Serviços-Transportes e Aluguer Equipamentos de Construção, Ldª. também arguidas neste caso.
TROCA DE FACTURAS?
Em causa está, desde logo, a alegada participação do IEMinho em esquemas de troca de faturas e de serviços (muitos deles não prestados ou sobre faturados) com a AIMinho e com o extinto Idite-Minho-Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Minho, de Braga.
Está acusado, pelo Ministério Público, no mesmo processo de “comprometimento com a prática dos crimes que se lhe imputaram”, tendo, em conjunto, obtido a vantagem patrimonial de 3,4 milhões de euros, “que deve ser declarada perdida a favor do Estado em resultado de constituir vantagem resultante daqueles factos ilícitos típicos”. Esta constatação não significa que o Instituto se tenha apropriado daquele valor, mas sim que entrou em operações que o movimentaram.
FRAUDE NA CONSTRUÇÃO DA SEDE
Mas a acusação aponta um outro suposto crime de fraude, o qual se prende com o processo de construção do edifício do IEMinho: o do empolamento dos custos em cerca de 700 mil euros, combinado com o empreiteiro, e em benefício da AIMinho.
Para a sua construção, o IEMinho apresentou uma candidatura a fundos europeus, que foi aprovado, sendo o investimento elegível executado de 2.8 milhões com um subsídio FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) não reembolsável de 2, 2 milhões.
A obra foi entregue à construtora ACF, dos empresários – e arguidos no processo – António Correia e Custódio Correia, os quais – diz o MP – apoiados pela ajuda do Contabilista Certificado Rocha Peixoto, pelo diretor de obra André Barbosa e pelo lado do IEMINHO, por Rui Fernandes e António Marques, quiseram realizar fisicamente aqueles mesmos trabalhos, empolando o preço em 690 mil euros.
“Assim – escreve a acusação – procederam estes arguidos, em conjugação de esforços e comunhão de intenções com os demais, apenas com o encoberto propósito de, à autoridade administrativa, fazerem crer que, de facto, se propunham seriamente executá-lo, mas sem nunca terem tido qualquer intenção e executar a obra nos termos em que a descreveram na candidatura, não a executaram de facto naqueles termos e procederam daquele modo exclusivamente para levarem as entidades competentes a fazer disposições patrimoniais em seu benefício, que estas nunca fariam se fossem conhecedoras da verdadeira situação de facto a elas subjacente “.
ACF NEGA CRIMES
No documento em que contestam a acusação, subscrito pelo advogado Samuel Estrada, as três firmas arguidas garantem que “não praticaram nenhum dos factos de que vêm acusadas”.
E acrescentam: “Quanto ao mais, oferecem em sua defesa o que a seu favor resultar como provado em audiência de discussão e julgamento. Consequentemente deverão ser absolvidas do crime de que vêm acusadas”. Apresentam, também, um rol de dez testemunhas e 100 documentos.
