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António Vilela recorre para o Tribunal da Relação de condenação por alegado concurso “à medida”

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O presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães da condenação judicial de que foi alvo, por prevaricação, alegadamente por ter feito um concurso público “à medida”.

O autarca reafirma a sua inocência e refere que «não ficou provado que tenha praticado qualquer acto concreto ou concretizado de viciação de regras procedimentais e legais de recrutamento, selecção e provimento do cargo de chefe de Divisão Financeira».

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O recurso é subscrito pelo advogado Artur Marques, para quem o acórdão condenatório proferido pelo Tribunal de Braga sofre de «vício de alteração substancial dos factos, estribando-se em prova indirecta sem validade formal nem material».

No documento, a defesa do autarca confronta 59 factos constantes do despacho de pronúncia e do acórdão condenatório, para mostrar, quer a alegada incongruência da condenação, quer a inclusão de factos novos.

Refere que «nem ficou provado que António Vilela tenha dado ordens, instruções ou sequer sugestões aos membros do júri para deliberarem nem que estes tenham agido deliberadamente contra a lei e até ao contrário do que haviam deliberado, a mando, sob ordens, direcção e instruções» do autarca.

Acrescenta que também não ficou demonstrado que não era possível prover Sofia Sampaio no cargo «em a viciação das regras do concurso pelo júri», considerando falso que «sem as ordens dadas por Vilela ao júri a candidata nunca seria a escolhida».

Acentua que o crime de prevaricação implica «conduzir ou decidir contra o Direito» e frisa que o acórdão concluiu que Vilela não deu ordens ao júri para viciação do concurso, mas apesar disso condena-o por «actos e omissões, que não se sabe quais são e não estavam descritos na pronúncia».

Em Fevereiro, António Vilela foi condenado a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato, por alegadamente ter influenciado, em 2009, o concurso público para a chefe de Divisão Financeira da autarquia.

Os membros do júri do concurso foram absolvidos: António Zamith Rosas (ex-vereador da Câmara de Vila Verde e actualmente director do Urbanismo no Município de Braga), António Silva Ferraz (professor universitário aposentado, indicado pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho) e Ângela Pinheiro da Costa (jurista, chefe da Divisão Jurídica na autarquia).

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