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APA considera “abuso” proibição de chapéus-de-sol frente às concessões de praia

Segunda-feira, 25 Mai 2026 às 21:43
Redação

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente considerou esta segunda-feira um “abuso” a imposição de restrições à colocação de chapéus-de-sol em frente às concessões de praia, assegurando que a situação será clarificada nos próximos dias através de uma nota oficial.

As declarações foram feitas por José Pimenta Machado durante uma visita da ministra do Ambiente e Energia à Praia do Garrão, no concelho de Loulé.

“A única área que está onerada e que está concessionada é aquela que está delimitada por aquele retângulo e nada mais. Todo o resto é de uso livre”, afirmou o responsável da APA, sublinhando que os banhistas podem ocupar livremente o areal fora dos espaços atribuídos às concessões.

Questionado sobre a sinalética instalada em algumas praias, sobretudo no Algarve, que impede a colocação de guarda-sóis em frente às concessões, José Pimenta Machado confirmou que essa informação deverá ser retirada.

“Sim, é um abuso, não há dúvida sobre isso”, declarou.

Segundo o presidente da APA, os regulamentos estabelecem claramente os limites das áreas concessionadas, que não podem ultrapassar 30% da área útil da praia nem mais de 50% da frente de mar disponível.

O responsável adiantou ainda que, até ao final da semana, deverá ser divulgada uma nota de esclarecimento destinada a uniformizar a interpretação das regras junto de municípios, concessionários e da Autoridade Marítima, antes do arranque oficial da época balnear, marcado para 1 de junho.

“Vamos fazer uma nota para que não haja qualquer dúvida daquilo que é a interpretação das áreas concessionadas. Há uma área que está concessionada. O resto é de uso livre”, insistiu.

Também a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, reforçou que as praias são espaços públicos e que os concessionários devem respeitar as regras definidas pelas autoridades.

“As praias são públicas, sempre foram e continuam a ser”, afirmou a governante.

A visita à Praia do Garrão serviu ainda para assinalar a conclusão da operação de reposição de areia naquele troço costeiro do Algarve, numa intervenção que abrangeu cerca de sete quilómetros de litoral.

Segundo Maria da Graça Carvalho, será ainda realizado um reforço complementar de cerca de 620 mil metros cúbicos de areia ao longo das próximas duas semanas, garantindo que os trabalhos não irão afetar a época balnear.

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Jornal O Desportivo

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