O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a bonificação dos juros para créditos habitação. Segundo o primeiro-ministro, António Costa – em declarações na conferência de imprensa após a reunião – a medida ficará em vigor até ao final do ano, podendo, contudo, vir a ser renovada, caso «até lá não se verificar uma normalização das taxas de juro».
Esta medida abrange famílias com rendimentos até ao 6º escalão do IRS (inclusive) e com taxa de esforço de 35%, sendo elegíveis créditos para aquisição, construção ou obras para habitação própria e permanente. Os créditos poderão atingir um valor máximo de 250 mil euros – sendo o apoio pago, retroactivamente, a Janeiro deste ano – tendo como limite 720 euros por ano.
De notar ainda que o apoio variará em função do rendimento das famílias.
MEDIDAS
Quanto à consulta pública do Programa Mais Habitação – que prevê a criação de apoios aos inquilinos e às pessoas com crédito à habitação – terminou no passado dia 13, sendo que a 24 de Março finda a consulta pública do restante programa que vai a Conselho de Ministros no próximo dia 30, seguindo, posteriormente, para o parlamento.
As medidas do Programa Mais Habitação vão custar aproximadamente «900 milhões de euros».
