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ASAE apreende mais de 21 mil litros de vinho em operação de fiscalização no distrito de Viseu

Quinta-feira, 22 Jan 2026 às 14:47
Redação

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 21.000 litros de vinho no distrito de Viseu, no âmbito da Operação Vitis, realizada nas últimas semanas para fiscalizar o cumprimento das normas legais na distribuição e comercialização de produtos vitivinícolas.

A ação foi levada a cabo pela Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro da ASAE e incidiu sobre operadores económicos do setor, com o objetivo de verificar o respeito pelas regras aplicáveis à rotulagem e à colocação dos produtos no mercado.

Durante a operação, foram apreendidos cerca de 21.130 litros de vinho engarrafado e pronto para consumo, dos quais 11.450 litros de vinho branco e 9.680 litros de vinho tinto. Segundo a ASAE, os produtos encontravam-se em claro incumprimento da legislação em vigor.

Na sequência da fiscalização, foram instaurados dois processos de contraordenação por incumprimento das menções obrigatórias na rotulagem dos vinhos e por falta de comunicação prévia dos rótulos ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).

A ASAE sublinha que a ausência ou incorreção da rotulagem impede a identificação adequada do produto, configurando uma violação das exigências legais e uma prática considerada fraudulenta, na medida em que pode induzir o consumidor em erro quanto às características do vinho. Esta situação permite ainda a obtenção de vantagens económicas indevidas e promove a concorrência desleal no mercado.

A autoridade recorda que o setor vitivinícola é um dos pilares da economia nacional e garante que continuará a reforçar as ações de fiscalização neste domínio, com o objetivo de proteger os consumidores e assegurar uma concorrência justa e transparente entre os operadores económicos.

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Jornal O Desportivo

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