A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou dois processos-crime por venda de telhas acima do valor afixado ao público, nos concelhos da Batalha e de Coimbra, no âmbito das ações de fiscalização levadas a cabo nas regiões afetadas pelas recentes tempestades.
Em comunicado, a ASAE informou ainda que foram instaurados 13 processos de contraordenação, maioritariamente relacionados com “faltas graves de condições de higiene e segurança”, situações que colocavam em risco a saúde dos consumidores. Foram igualmente suspensos quatro estabelecimentos de restauração e bebidas por “inexistência de condições mínimas de funcionamento”.
A autoridade tem desenvolvido ações de vigilância, fiscalização e acompanhamento nos concelhos mais atingidos pelo mau tempo, tendo identificado “perdas significativas de alimentos resultantes da quebra da cadeia de frio” em diversos estabelecimentos. A cadeia de frio corresponde ao sistema que assegura a conservação de produtos perecíveis, como alimentos e medicamentos, a temperaturas controladas desde a produção até ao consumo final.
Segundo a mesma nota, foram também detetados danos estruturais graves em vários espaços comerciais, bem como falhas prolongadas no fornecimento de água e energia elétrica, fatores que condicionaram o normal funcionamento das atividades económicas.
Desde 30 de janeiro, a ASAE realizou cerca de 630 ações de fiscalização e aconselhamento junto dos operadores económicos, com o objetivo de prevenir situações de risco resultantes da interrupção de serviços essenciais e de garantir o cumprimento das regras de mercado.
A autoridade acrescenta que irá manter o acompanhamento das regiões afetadas, reafirmando o compromisso com a promoção de uma concorrência leal entre operadores económicos e com a proteção da segurança alimentar e da saúde pública dos consumidores.
No apoio às zonas mais atingidas, a ASAE disponibilizou ainda um inspetor no Gabinete “Reerguer Leiria”, no concelho de Leiria, para prestar esclarecimentos técnicos e orientações aos empresários locais.
Recorde-se que a passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta provocou a morte de 18 pessoas em Portugal, além de centenas de feridos e desalojados. Entre as principais consequências estiveram a destruição parcial ou total de habitações e empresas, a queda de árvores e estruturas, o encerramento de estradas, escolas e serviços de transporte, bem como cortes de energia, água e comunicações, inundações e cheias.
As regiões do Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas, tendo a situação de calamidade, que abrangia 68 concelhos, terminado no passado dia 15 de fevereiro.



