A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) aprovou, por unanimidade, o relatório de gestão e contas relativo ao ano de 2021, anunciou esta sexta-feira a entidade.
De acordo com as contas aprovadas, CIM Alto Minho obteve um resultado líquido positivo de 192.432 euros. Para este valor contribuiu um montante global de gastos de 3 657 984 euros e um montante global de rendimentos de 3 850 416 euros.
Este documento, que faz a resenha do trabalho efectuado durante o ano de 2021, ressalta o aumento significativo na receita proveniente de fundos comunitários devido à conclusão de operações (principalmente co-financiadas por FEDER proveniente do programa INTERREG), e à aceleração da execução das principais iniciativas e projectos da CIM Alto Minho.
De entre as realizações mais marcantes no ano de 2021 destacam-se o ‘Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial ‘Alto Minho 2020’’, no qual está previsto um montante global de investimento na ordem nos 60 milhões de euros, e o PROVERE Minho Inovação, desenvolvido em parceria entre as CIM do Alto Minho, Cávado e Ave, as Associações de Desenvolvimento Local (ADL) e as principais instituições do sistema científico e tecnológico do Minho.
PROJECTOS
Além da consolidação da concretização dos projectos âncora desta Estratégia de Eficiência Colectiva orientada para a valorização dos recursos endógenos do Minho, foi possível consolidar o reforço em mais 6,1 milhões de euros de investimento, fazendo com que o montante global de investimento previsto atinja os de 19,5 milhões de euros para todo o território do Minho.
Também a operacionalização da DLBC Costeira ‘Litoral Norte – Mare Ditat’, onde a CIM Alto Minho, em conjunto com os parceiros do GAC Litoral Norte, gere um montante de investimento orçado em cerca de 10 milhões de euros, orientado para a valorização costeira/ pesqueira do Litoral Norte.
Registe-se ainda a execução e conclusão de inúmeros projectos nos domínios da Cultura e Criatividade, Património Natural, Náutica e Turismo Sustentável, de que é exemplo o projecto ‘Alto Minho 4D – Viagem no Tempo’, onde foram concluídas as estações do tempo da Arte Rupestre e do Megalitismo; dos Castros; dos Mosteiros; dos Descobrimentos; dos Castelos e Fortalezas; e da Arquitectura Tradicional e do Moderno ao Contemporâneo.
Da lista consta ainda o projecto ‘De Repente Canta a Gente’, que visou a criação de uma dinâmica de produção musical e artística e de uma oferta cultural associada às tradições e expressões culturais do Alto Minho – os cantares repentistas; mas também o projecto ‘Aldeias do Alto Minho Cycling &Walking’, que permitiu a qualificação das experiências Cycling & Walking num conjunto de aldeias localizadas no Alto através da construção de 10 centros C&W e respectiva sinalização informativa e turística. De assinalar, ainda, no âmbito do Turismo Sustentável, a renovação do certificado de turismo sustentável atribuído ao território do Alto Minho a 17 de Dezembro de 2021, por um período de cinco anos.
Ao nível da Autoridade Intermunicipal de Transportes do Alto Minho e do seu Plano de Acção para a Mobilidade Urbana Sustentável, foi possível, em contexto pandémico, reforçar a operacionalização dos Programas de Apoio (PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária e PROTRANSP – Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público) para a retoma faseada de serviços.
PROTECÇÃO CIVIL E TERRITÓRIO
No âmbito da Protecção Civil e Riscos do Alto Minho, onde, além da concretização do projeto ALTO MINHO ADAPT – Plano Intermunicipal de Adaptações Climáticas do Alto Minho no qual foi produzida uma estratégia regional de mitigação e adaptação à mudança climática, foi possível progredir igualmente nos níveis de realização dos projectos Protec|Georisk: Alto Minho 2020 e Ariem 122+ – Assistência Reciproca Interegional en emergencias y riscos transfronterizos.
Merece igualmente destaque a realização dos projectos “EGOV Alto Minho 2020” e “GEOARPAD – Património Cultural da Eurorregião Galiza Norte de Portugal: Valorização e Inovação”, o projeto “Alto Minho – School 4All”, que englobou a realização de diversas iniciativas que permitiram um envolvimento de cerca de 150 turmas, 3.260 alunos e 250 docentes dos 19 agrupamentos escolares dos 10 municípios do Alto Minho; assim como a submissão de 6 candidaturas, o apoio à dinamização do AECT do Rio Minho e o desenvolvimento de parcerias com a AREA Alto Minho.
Por fim, importa salientar ao nível da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial ‘Alto Minho 2030’, documento que se pretende que venha a constituir o referencial base dos principais projectos e acções a desenvolver no próximo período de programação, a realização de uma reunião do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal no sentido de consolidar esta abordagem e consensualizar a metodologia de trabalho para a construção partilhada e participada do Plano de Acção ‘Alto Minho 2030’.
