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Assembleia Municipal rejeita transferência de competências do Governo

Segunda-feira, 28 Jan 2019 às 23:45
Ricardo Reis Costa (CP 6811-A)

A Assembleia Municipal de Vila Verde aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, a rejeição da transferência de competências do Governo para a autarquia em 2019, tendo deliberado também a criação de uma comissão para discutir o tema de forma aprofundada.

O presidente da Câmara, António Vilela, explicou que, neste momento, «não estão reunidas as condições para assumir todas as competências» propostas pelo Governo em 2019.

O autarca lembrou que ainda não foram publicados decretos-lei «fundamentais» relativos às competências que serão transferidas e que não é conhecido o envelope financeiro que o Governo destinará para as autarquias.

Vilela reiterou também a importância de criar, «o mais rapidamente possível», uma comissão com todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal para analisar, em detalhe, as novas propostas do Governo nesta área, tendo em conta que esta transferência de competências terá que se efectivar até 2021.

Do lado do PS, Martinho Gonçalves evocou as vantagens da descentralização, «o parente pobre da regionalização», mas admitiu entender a «posição cautelosa» assumida pela Câmara, não pelo conteúdo mas pela forma da proposta.

Disse, ainda assim, que a autarquia podia ter sido «mais ousada» e assumido algumas das competências, nomeadamente a gestão do estacionamento, das praias fluviais, do apoio aos emigrantes e dos jogos de sorte e fortuna.

Susana Silva, do PSD, apontou a descentralização como positiva, justificando as dúvidas dos social-democratas com a ausência de clarificação, por parte do Governo, de diversos aspectos, nomeadamente as verbas a transferir para as Câmaras.

O CDS-PP e a CDU não se pronunciaram.

Jornal O Desportivo

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