Depois do anúncio de que o pagamento do apoio extra de 125 euros a partir do dia 20 de Outubro, foram muitas as pessoas que entraram no Portal das Finanças para confirmar se o seu IBAN estava correto. No entanto, são cada vez mais as queixas sobre a alteração – sem consentimento – do número de conta presente no site.
Entretanto, a Autoridade já disse que cerca de 320 mil transferências não foram processadas devido a IBAN’s inválidos no Portal das Finanças. Mas, ainda assim, já conseguiu realizar, com sucesso, 87% das transferências ordenadas.
Segundo comunicado, o Portal da Queixa, são «inúmeras» as reclamações de contribuintes que denunciam o caso, »apontam falhas de segurança à Autoridade Tributária e exigem resposta»”.
Os apoios de 125 e 50 euros começaram a ser pagos no dia 20 de Outubro, pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pela Segurança Social, a maioria dos queixosos alega que o número de conta bancária presente nos dados pessoais do Portal das Finanças é de contas antigas ou inválidas, e que o IBAN foi alterado sem o seu consentimento.
«Desde há cerca de 10 anos que a minha declaração de IRS é efetuada com a mesma conta bancária. Quando surgiu o apoio extraordinário foi falado que a conta onde seria pago seria a mesma da declaração e como tal não me preocupei. No dia 20 não recebi o valor e verifiquei a conta associada ao meu registo na AT que estava vazia. Fiz a alteração para a conta já conhecida da AT. No dia 24 dizem que a conta estava invalida», refere Ana Rodrigues no Portal da Queixa.
Um outro contribuinte, Carlos Vidal, escreveu que «relativamente ao apoio extraordinário, a Autoridade Tributária e Aduaneira, em vez de utilizar o meu IBAN actualizado, para o qual ainda este ano recebi o reembolso de IRS de 2021, e sobre o qual não efectuei qualquer alteração, decidiu, pela sua inteira iniciativa e responsabilidade, utilizar outro».
A Autoridade Tributária já tinha referido que o facto de muitos IBAN’s estarem inválidos podia estar relacionado a vários motivos, nomeadamente devido a enganos ao digitar um número, o IBAN registado estar associado a uma conta que, entretanto, foi encerrada, ou porque os contribuintes colocaram um IBAN de uma conta da qual não são titulares.
Em circunstâncias em que os contribuintes apenas providenciam o IBAN para o IRS, é este que é tido em conta aquando do pagamento do apoio extraordinário de 125 euros.
No entanto, e ainda que verifique que o seu IBAN está incorreto, deverá alterá-lo para poder receber os 125 euros. O pagamento do apoio extraordinário pode ser feito em duas fases.
A primeira fase é destinada aos contribuintes que têm o IBAN correto e confirmado e a segunda fase visa responder a todos os portugueses que se aperceberam que precisavam de fazer a atualização do IBAN no portal das Finanças.
