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Aumentos da função pública de 2020 com base na inflação de 2019. Sindicatos contestam

O Governo prepara-se para aumentar os salários na Função Pública em 2020 tendo por base a inflação de 2019. Os sindicatos já avisaram que vão contestar a opção que traz menos gastos para o Estado.

O JN avança, que ao contrário do que é tradição, o executivo prepara-se para usar a evolução dos preços deste ano, que deverá ficar entre os 0,3 e os 0,4 por cento. E não a de 2020 como referência para os aumentos dos funcionários públicos.

A diferença é significativa. A inflação prevista para 2020, segundo as contas do Governo, é de 1,6 por cento. E a inflação média nos últimos 12 meses estava nos 0,4 por cento.

Segundo dados da execução orçamental, até Setembro registou-se uma subida das despesas com salários da Administração Pública de 4,6 por cento.

Segundo o JN, o indicador exacto para definir o aumento da Função Pública em 2020 ainda não está definido e será um dos temas quentes das negociações com o Bloco de Esquerda e o PCP.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 vai ser apresentada na Assembleia da República no dia 15 de Dezembro.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública já afirmou que não concorda com os aumentos em linha com a inflação. A Fesap reclama uma actualização de 3,5 por cento.

A última fase de descongelamento gradual das carreiras acontece em Dezembro, pelo que o impacto orçamental das progressões só será repercutido em 2020. É essa a razão para o Governo só prever aumentos mais expressivos no Estado em 2021.

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