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Autarcas de Barcelos acusados de prevaricação e “abuso” com ajustes directos

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O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, de prevaricação e abuso de poder, por alegados ajustes directos à margem da lei para serviços de vigilância e segurança privada.

Segundo a acusação, citada pela Lusa, no processo são também arguidos a vice-presidente da Câmara, Armandina Saleiro, e os ex-vereadores socialistas Alexandre Maciel e Domingos Pereira.

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Este último continua como vereador, mas eleito pelo movimento independente Barcelos, Terra de Futuro.

Armandina Saleiro e Domingos Pereira respondem apenas por prevaricação de titular de cargo político, enquanto Alexandre Maciel é também acusado de abuso de poder.

O MP pede que os arguidos sejam condenados também na pena acessória de proibição do exercício de funções.

No total, o processo tem 13 arguidos, sendo os restantes técnicos do município e seguranças.

Em causa estão ajustes directos para vigilância e segurança feitos, desde 2010, pela Câmara de Barcelos e pela Empresa Municipal de Educação e Cultura, alegadamente violando as limitações legais impostas àquele tipo de procedimento.

A acusação refere que foi elaborado “um plano”, conhecido e executado por todos os arguidos, para “fintar” as limitações legais dos ajustes directos e adjudicar os serviços de vigilância e segurança privada a um dos arguidos ou a outra entidade que ela viesse a indicar.

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