Luís Moreira (CP 8078) – Página 35 – O Vilaverdense

JUSTIÇA - -

Funcionário do Tribunal absolvido de acesso indevido a processo

Na dúvida decide-se a favor do réu. Foi este princípio jurídico que o Tribunal de Braga hoje aplicou ao absolver um funcionário judicial que estava acusado pelo Ministério Público (MP) de “passar” informações de um processo a um empresário daquela cidade e de usar meios públicos para o fazer. Acesso ilegítimo, peculato e abuso de … Ler mais

JUSTIÇA –

Funcionário do Tribunal absolvido de acesso indevido a processo