O Ministério da Saúde prevê que a passagem de atestados médicos por três dias pela Linha SNS 24 – medida que entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, 1 de Maio – vai fazer com que se evitem perto de 600 mil consultas num ano que se realizam somente para esse efeito.
O trabalhador tem direito a usar esta solução (ADD – Autodeclaração de Doença) duas vezes por ano (seis dias no total) e caso o estado de doença se prolongue mais de três dias terá de recorrer a uma unidade de saúde para que a baixa seja atestada por um médico.
COMO FAZER?
O trabalhador pode pedir a Autodeclaração de Doença na área pessoal do Portal do SNS 24 ou na app SNS 24.
Sendo impossível a emissão digital, a ADD pode ser pedida através da Linha SNS 24.
Posto isto, deve o trabalhador comunicar à entidade patronal a sua ausência por doença e facultar o código de acesso que recebeu através de SMS e/ou e-mail após a emissão da ADD. Caso a entidade patronal pretenda confirmar a veracidade da mesma, poderá aceder ao portal do SNS 24 e, preenchendo os respectivos dados, confirmar se a mesma é válida.
