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BE questiona Governo sobre cobrança de jóia para admissão de idosos na Irmandade de Santa Cruz de Braga

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O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre a cobrança de jóias entre 10 e 40 mil euros para admissão de idosos no lar da Irmandade de Santa cruz, em Braga, dizendo que “não é aceitável” que uma instituição possa agir “extorquindo” valores para aceitação de utentes.

José Maria Cardoso, Alexandra Vieira – deputados eleitos pelo circulo bracarense – e José Soeiro, perguntam ao ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tutelado por Ana Mendes Godinho, se recebeu denúncias sobre esta situação, e, em caso afirmativo, que encaminhamento lhes foi dado.

O pedido de esclarecimento bloquista surge após o Ministério Público de Braga avançar com uma queixa contra Carlos Cruz Vilaça, provedor da Irmandade de Santa Cruz entre 2006 e 2014, por este ter exigido jóias de entrada para o lar da instituição que variavam entre os 10 e os 40 mil euros. Com este esquema, Carlos Cruz Vilaça terá recebido 297 mil euros pela admissão de 12 idosos. A Irmandade de Santa Cruz não disporia também de uma lista de espera devidamente estruturada que permitisse determinar quais os critérios de admissão de uns utentes em detrimento de outros.

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Recordando que em causa está uma instituição com protocolo com a Segurança Social, o Bloco considera “pertinente” saber qual o acompanhamento que existiu ao longo destes anos por parte da Segurança Social à Irmandade de Santa Cruz. 

“Sendo certo que a justiça está a fazer o seu caminho e que não queremos interferir no processo judicial, o Bloco de Esquerda considera que esta situação exposta não pode deixar de merecer reflexão e intervenção”, refere, acrescentando que “não é aceitável” que uma instituição possa agir “extorquindo” valores aos familiares para aceitação de utentes. 

“É também fundamental averiguar se este esquema de cobrança existiu noutras valências da IPSS [Instituição Particular de Solidariedade Social] Irmandade de Santa Cruz, se cessou ou se continua a verificar-se”, escreve o Bloco no documento remetido à ministra Ana Mendes Godinho.

“PERPLEXIDADE”

O BE não deixa de registar com “perplexidade” como “uma instituição pode ser complacente, durante tantos anos, com uma actuação tão oposta aos valores que supostamente defende sem nunca fazer uma auto-crítica”.

Fundada em 1581, a Irmandade de Santa Cruz é detentora de um vasto património, onde se inclui a Igreja de Santa Cruz e diversos edifícios contíguos à igreja.

De acordo com o relatório de contas de 2018 – o mais recente disponível- a Irmandade de Santa Cruz é “uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) inspirada nos valores e práticas da Doutrina Católica. Rege-se pelos seus estatutos e, no que for omisso, pelas ‘Normas Gerais para Regulamentação das Associações de Fiéis’ (N.G.R.A.F.), pelo Código de Direito Canónico e ainda pela Legislação Civil pertinente”.

O BE lembra que a instituição fechou o ano de 2018 com um saldo positivo de mais de cem mil euros, cintando a análise aos resultados financeiros de exercício de 2018: “após encerradas as suas contas chega-se à agradável situação de se ter um resultado líquido positivo de 105.018,29 euros, refletindo a prática rigorosa e transparente que consolidam a sustentabilidade da ISC, garantindo um crescimento ajustado e adequado ao contexto de grande instabilidade e complexidade”.

Os bloquistas verificam ainda que no relatório de contas que a Segurança Social transferiu para esta instituição quase um milhão de euros em 2017 e 2018, mais precisamente 822.667 euros em 2017 e 825.263 euros em 2018. 

Os parlamentares do BE revelam também a intenção da instituição em “manter (e se possível reforçar) os Acordos de cooperação (comparticipações) com a Segurança Social os quais são fundamentais para o desenvolvimento e para a manutenção da Instituição”, acrescentando ainda a intenção de aumentar a capacidade residencial instalada para o lar de idoso.

A IPSS Irmandade de Santa Cruz detém uma estrutura residencial para idosos, um centro de dia, um serviço de apoio domiciliário, uma creche e um jardim de infância.

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