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Bloco de Esquerda questiona Câmara de Braga sobre terreno colocado à venda em Maximinos

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O Bloco de Esquerda (BE) revelou em comunicado que questionou recentemente o Governo e a Câmara Municipal de Braga, sobre um terreno da propriedade do Estado que se encontra à venda e que tem capacidade construtiva, segundo a informação disponível do Portal do Imobiliário Público.

O deputado José Maria Cardoso e as deputadas Alexandra Vieira e Maria Manuel Rola, do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, acreditam que com uma área total de 11 025 metros quadrados e uma área de construção de 932 metros quadrados, «o terreno situado na rua Dr. Felicíssimo de Campos, em Maximinos, apresenta condições adequadas para a construção de habitação pública com rendas acessíveis».

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Os bloquistas defendem que «a alienação do terreno a entidades privadas deve ser travada, sob pena de se perder uma oportunidade para aumentar a oferta de habitação pública em Braga», acrescentando que os preços das rendas de habitação em Braga aumentaram 36 % nos últimos quatro anos.

Os deputados do partido defendem que o proprietário do terreno, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), pode «disponibilizá-lo para utilização do município, com a condição expressa de o município o destinar a construção de habitação pública, a rendas acessíveis»

No mesmo sentido, questionaram a Câmara Municipal sobre a disponibilidade de construir habitação pública nesse terreno, lembrando e reforçando a ideia de que «o acesso à habitação é um direito constitucional que está por cumprir, pelo que a ampliação da oferta de habitação pública é fundamental».

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