O Município de Braga interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto contra sete empresas que integraram o consórcio responsável pela construção do Estádio Municipal de Braga, exigindo que assumam a reparação ou substituição das ancoragens que sustentam a bancada Poente e a cobertura da infraestrutura.
De acordo com o Jornal de Notícias, que avança a informação, a autarquia pretende que as empresas sejam condenadas a substituir os elementos considerados afetados ou, em alternativa, a suportar os custos necessários à reposição integral das condições de segurança estrutural do equipamento, incluindo inspeções, monitorização, vigilância e outras intervenções técnicas que venham a revelar-se necessárias.
Embora o município não avance com uma estimativa financeira para os trabalhos, fonte do setor ouvida pelo JN admite que o valor das obras possa atingir os 20 milhões de euros.
A ação foi iniciada durante o mandato de Ricardo Rio e avançou já sob a liderança do atual presidente da Câmara, João Rodrigues. São visadas as empresas Casais Engenharia & Construção, Elevolution – Engenharia, Rodrigues & Névoa 2, Domingos da Silva Teixeira (DST), Alexandre Barbosa Borges (ABB), J. Gomes – Sociedade de Construções do Cávado, atualmente em situação de insolvência, e Sociedade de Construções da África Austral, sucessora da antiga Soares da Costa.
“RUTURAS SUCESSIVAS”
Em causa estão as ancoragens permanentes instaladas na bancada Poente, estruturas que asseguram a transmissão das cargas para o maciço rochoso e garantem a estabilidade da cobertura e da própria bancada. Segundo a autarquia, estes elementos foram concebidos para uma vida útil de cem anos, mas relatórios técnicos identificaram “ruturas sucessivas, cedências e fenómenos de degradação” que afetam componentes essenciais da infraestrutura.
A petição judicial sustenta-se, entre outros elementos, num parecer do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que analisou várias falhas registadas nas ancoragens. De acordo com as conclusões citadas na ação, não foram detetados problemas no aço utilizado na construção, sendo as anomalias atribuídas a deficiências no sistema de proteção contra a corrosão, particularmente nas zonas de ligação e acoplamento dos varões.
Segundo o município, os defeitos desenvolveram-se em zonas não observáveis e apenas puderam ser identificados através de processos de monitorização, inspeções técnicas e análises laboratoriais especializadas.
Apesar de a obra, concluída em 2003 para o Euro 2004, ter sido objeto de receção definitiva, a Câmara Municipal entende que esse facto não afasta automaticamente a responsabilidade das empresas envolvidas. A autarquia argumenta que os defeitos em causa apenas se tornaram percetíveis ao longo do tempo e mediante conhecimento técnico especializado, circunstância que, na sua perspetiva, justifica a exigência de responsabilização dos construtores.
O município enquadra a iniciativa judicial como uma medida de defesa do património público e dos contribuintes, defendendo que eventuais encargos decorrentes de falhas na execução da empreitada não devem ser suportados pelos cofres municipais.
“INCOMPREENSÍVEL”
Fonte ligada ao extinto consórcio ASSOC contestou, contudo, os fundamentos da ação, considerando-a “incompreensível”. Em declarações ao JN, a mesma fonte afirmou que os problemas anteriormente detetados nas ancoragens foram reparados e que não voltaram a ser registadas anomalias. Acrescentou ainda que a Câmara Municipal adjudicou uma intervenção de reparação, no valor de cerca de 300 mil euros, executada pela DST, após a qual não terão sido reportados novos problemas.
Projetado pelo arquiteto Eduardo Souto de Moura para o Campeonato Europeu de Futebol de 2004, o Estádio Municipal de Braga tornou-se uma das mais reconhecidas obras da arquitetura contemporânea portuguesa. Ao longo dos anos, contudo, a infraestrutura tem estado no centro de diversos debates relacionados com os custos da sua construção, manutenção e exploração.
