Os Vereadores da Câmara Municipal de Braga eleitos pelo Partido Socialista, pelo movimento Amar e Servir Braga e pela Iniciativa Liberal consideram necessário prestar um esclarecimento público sobre o processo de aprovação do Plano Diretor Municipal (PDM).
Segundo referem, o Presidente da Câmara anunciou, através de nota enviada à nossa redação, que a aprovação do PDM apenas ocorreria no primeiro trimestre de 2026. Na sequência dessa informação, os vereadores solicitaram, por email, a realização de uma reunião com o Presidente, com o objetivo de obter explicações, informações detalhadas e esclarecimentos sobre o documento.
Com base na informação disponível, os vereadores sugeriram inicialmente que essa reunião tivesse lugar nos dias 19 ou 22 de dezembro, permitindo uma primeira abordagem ao tema e um período de trabalho até à reunião prevista para o primeiro trimestre de 2026. No entanto, após o envio desse pedido, foram convocadas Assembleias Municipais para essas mesmas datas, levando os vereadores a propor novas alternativas — dias 22, 23, 29 ou 30 de dezembro.
Apesar de terem sido apresentadas seis datas distintas, consensuais para seis dos onze vereadores, o Presidente da Câmara decidiu convocar uma reunião de trabalho para sábado, dia 20, às 16h00. Os subscritores sublinham que, sendo época natalícia, as agendas se encontram particularmente condicionadas, o que motivou a apresentação das várias alternativas possíveis.
O descontentamento agravou-se quando, através da comunicação social, os vereadores tomaram conhecimento de que a aprovação do PDM constaria da Ordem de Trabalhos da reunião de Câmara agendada para segunda-feira, dia 22, quando, à data, ainda não tinham recebido oficialmente essa Ordem de Trabalhos.
Para os seis vereadores, não existem condições para que uma matéria desta complexidade seja esclarecida e decidida num espaço de dois dias. Consideram, por isso, que a votação do PDM no dia 22 não reúne os pressupostos mínimos de responsabilidade, tendo já diligenciado junto do Presidente da Câmara no sentido de apelar ao seu bom senso para que o assunto não seja incluído nessa reunião.
Os vereadores defendem que o PDM é um documento estruturante para o futuro do concelho de Braga e que a sua aprovação não pode ser feita de forma apressada, sem debate aprofundado, sem reuniões prévias e sem a procura de compromissos entre todos os eleitos. Acrescentam ainda que, desde a tomada de posse, não foi realizada qualquer reunião entre o Presidente e os seis vereadores para discutir esta e outras matérias de fundo.
Face à importância do tema, os vereadores do PS, do Amar e Servir Braga e da Iniciativa Liberal requereram formalmente, nos termos do regimento em vigor, a realização de uma reunião extraordinária do executivo municipal no dia 12 de janeiro, às 09h30, com um único ponto na ordem de trabalhos: o Plano Diretor Municipal.
Esta reunião extraordinária deverá, segundo defendem, ser precedida de uma sessão de apresentação e esclarecimento do PDM, numa das datas já sugeridas, permitindo aos vereadores dispor de cerca de três semanas para analisar o documento de forma informada e responsável. Consideram este o único calendário compatível com uma aprovação séria e ponderada do PDM.
Em conclusão, os vereadores apelam ao Presidente da Câmara para que promova o diálogo, o respeito institucional e a construção de consensos, recordando que o executivo é composto por 11 eleitos. Da sua parte, reafirmam total disponibilidade para um diálogo efetivo, aprofundado e responsável, que, até ao momento, consideram não ter ocorrido.
