Os vereadores do movimento Amar e Servir Braga (ASB) vieram a público contestar o recente comunicado da Câmara Municipal de Braga, acusando o presidente do executivo, João Rodrigues (PSD), de distorcer a realidade e de limitar a participação democrática no órgão. “A democracia exige debate, não silenciamento”, refere o Amar e Servir Braga.
Em comunicado, os eleitos do ASB defendem que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que rejeitou a ação interposta contra o presidente da Câmara, teve “natureza estritamente processual” e não apreciou o “mérito da questão”. Segundo o movimento, o processo encontra-se em fase de recurso no Tribunal Central Administrativo Norte, não estando ainda concluído.
Os vereadores rejeitam também a ideia de ausência de urgência, argumentando que cada reunião em que as propostas da oposição não são discutidas representa “uma perda de oportunidade deliberativa”, com impacto direto em áreas como mobilidade, acessibilidade e habitação.
No mesmo documento, o ASB refuta as críticas quanto à alegada fragilidade jurídica das suas propostas, assegurando que estas são preparadas com rigor técnico. Em contrapartida, acusa o presidente da Câmara de exercer um controlo “absoluto e injustificado” sobre a ordem de trabalhos, impedindo o normal funcionamento colegial do executivo.
“É falso que as propostas apresentadas pelos vereadores ASB sejam “juridicamente frágeis”, sendo o seu texto trabalhado rigorosamente para evitar qualquer ingerência técnica ou financeira. O que o Sr. Presidente exerce é um controlo absoluto e injustificado da ordem do dia, esvaziando o conteúdo do mandato dos eleitos e impedindo a formação da vontade colegial do órgão. Além do mais, o presidente não explica como submeteu uma das propostas ASB a uma reunião de executivo e unilateralmente vetou outras de igual teor”, refere o documento.
O movimento sustenta ainda que o direito de apresentar propostas está consagrado na Constituição e não depende da vontade do presidente, considerando que a não inclusão das iniciativas em reunião constitui uma limitação ao pluralismo democrático.
Os vereadores criticam igualmente o timing do comunicado municipal, referindo que a decisão judicial data de dezembro de 2025 e que a sua divulgação, sem referência ao recurso apresentado, representa uma leitura “oportunista”.
“O movimento Amar e Servir Braga não se deixará intimidar por comunicados que distorcem a realidade jurídica. Continuaremos a lutar nas instâncias devidas para que a Câmara Municipal de Braga deixe de ser gerida como um “quintal privado” e passe a respeitar o direito de participação política de todos os eleitos. Foi para este efeito, de sermos voz dos cidadãos, que fomos eleitos”, conclui o comunicado.
