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Buscas da PJ na Câmara de Vila Verde relacionadas com contratos com empresas de presidentes de Junta

Quinta-feira, 03 Dez 2020 às 11:21
Ricardo Reis Costa (CP 6811-A)

As buscas que a Polícia Judiciária de Braga está a fazer esta quinta-feira na Câmara de Vila Verde estão relacionadas com um inquérito de 2017 sobre a adjudicação de contratos públicos a empresas com participação de presidentes de Junta de Freguesia do concelho.

Os inspectores da PJ encontram-se na autarquia desde as primeiras horas da manhã, estando a consultar documentos relativos à contratação pública, o que obrigou ao adiamento da reunião de Câmara agendada para as 09h30.

As buscas estão a ser acompanhadas por duas magistradas da secção de investigação económica e financeira do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto.

Em Setembro, o Supremo Tribunal Administrativo produziu um acórdão de uniformização de jurisprudência que proíbe as Câmaras de fazer contratos com empresas de presidentes de Junta.

Em causa está um alegado conflito entre interesses empresariais e o interesse público.

O “Supremo” decidiu uniformizar a jurisprudência depois de dois acórdãos, um de 2003 e outro de 2019, que tiveram interpretações diferentes face à possibilidade de uma Câmara contratar a empresa de um presidente de Junta.

No caso de Vila Verde, em causa está a celebração de vários contratos da Câmara com empresas geridas ou participadas por cinco autarcas de freguesia. As empresas em causa também foram alvo de buscas.

Jornal O Desportivo

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