A Caixa Geral de Aposentações divulgou, esta segunda-feira, a lista dos ex-políticos e juízes que recebem uma subvenção vitalícia. A lista volta agora a estar disponível publicamente – após uma decisão do Conselho de Ministros -, depois de anos sem ser divulgada. A lista conta com subvenções pagas a 318 ex-políticos e juízes do Tribunal Constitucional, que podem ir desde os 883 até aos 13.607 euros por mês.
No total, o Estado despende pelo menos 463 mil euros em subvenções activas pagas na totalidade, às quais acrescem um valor não especificado para as pensões pagas parcialmente.
Consulte aqui a lista completa de beneficiários de subvenções mensais vitalícias
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O nome na lista com a subvenção mensal mais alta é Vasco Joaquim Rocha Vieira, antigo ministro da República para os Açores e o último governador de Macau, a quem é atribuída, desde Julho de 2000, uma pensão de 13.607,21 euros (o documento indica, contudo, que foi aplicada uma redução parcial a esta quantia, embora não detalhe o valor da mesma).
No entanto, o beneficiário com a maior subvenção vitalícia activa e paga na totalidade é Carlos Melancia, ex-ministro da Indústria e Tecnologia e antigo governador de Macau, que aufere 9.727,42 euros mensalmente.
De acordo com a informação divulgada pela Caixa Geral de Aposentações, há 209 subvenções que estão a ser pagas na totalidade, 18 que foram parcialmente reduzidas, 47 que sofreram redução total e 44 que estão suspensas.
As subvenções mensais vitalícias podem ser suspensas caso o beneficiário assuma um cargo público ou político remunerado (durante o período em que exercer funções) ou se assumir uma actividade privada com determinada remuneração. É o caso de nomes como Manuel Alegre, Manuel Maria Carrilho, Adriano Moreira, Carlos Costa Neves, Basílio Horta e Carlos César.
A nova lista de beneficiários das subvenções conta com menos nomes do que aquela que foi divulgada publicamente pela última vez, em 2016, mas integra quatro novos nomes. Miguel Macedo, o ex-ministro da Administração Interna, Alberto Martins, ex-ministro da Justiça, Adão Silva, ex-deputado do PSD, e José Cesário, ex-deputado do PSD (embora as pensões dos dois ex-deputados do PSD se encontrem suspensas de momento).
Na lista divulgada surge ainda o nome do ex-primeiro ministro José Sócrates, que recebe, desde Junho de 2016, uma pensão de 2.372,05 euros.
Entre todos os beneficiários que constam da lista, houve apenas dois que deixaram de receber a subvenção mensal por iniciativa própria: Luís Marques Mendes (que, desde Dezembro de 2007 recebia mensalmente 3311,82 euros) e Fernando Faria de Oliveira, antigo ministro do Comércio e Turismo (que recebia, desde Dezembro de 2003, 3228,24 euros por mês).
A decisão de publicar a lista aconteceu após um parecer da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) que, em 2016, deu resposta à requisição feita por uma jornalista para consultar os dados.
Em Julho, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei para garantir a publicação a lista dos beneficiários e os valores auferidos por cada um.
A subvenção mensal vitalícia é atribuída aos membros do Governo, ministros, deputados à Assembleia da República, ao Governador e aos secretários adjuntos de Macau e ainda aos juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira e que tenham exercido os cargos ou desempenhado as respectivas funções durante 12 ou mais anos, a partir de 25 de Abril de 1974.
São também atribuídas pensões aos ex-presidentes da Assembleia da República e ex-primeiros-ministros.
Da lista agora divulgada não constam as subvenções mensais vitalícias dos ex-Presidentes da República e dos ex-titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira, uma vez que são atribuídas e pagas pela Presidência da República e pela Região Autónoma da Madeira.
