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Câmara colabora com Tribunal de Contas para acabar com PPP da SGEB

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A reversão da PPP da SGEB – Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga continua na ordem do dia. O grupo parlamentar do PS na Assembleia Municipal pediu ao presidente da Câmara, Ricardo Rio, explicações sobre o processo de reversão da parceria público-privada da SGEB, a sociedade que gere os equipamentos desportivos construídos em 2009 pelo ex-autarca socialista Mesquita Machado.

O processo continua a ser analisado no Tribunal de Contas, o qual – apesar de ser óbvio que a extinção da PPP é benéfica para as contas municipais -, tem de cumprir a legislação em vigor, nomeadamente sobre o possível aumento do endividamento da Câmara.

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A “O Vilaverdense/PressMinho”, o autarca disse que a Câmara “não desiste” da opção de acabar com a SGEB, estando a fornecer ao Tribunal todos os dados que lhe são pedidos.

O último dos quais, passa por fazer o inventário dos relvados e equipamentos da SGEB, no sentido de determinar quanto vale cada um, para o enviar ao Tribunal de Contas, de modo a tentar concluir o processo de resgate da SGEB. O que traria uma poupança superior a quatro milhões de euros por ano.

Fonte ligada ao processo revelou que o Tribunal pediu esses dados, para saber qual o valor real dos equipamentos afetos à PPP.

Os contactos, pessoais e documentais, a cargo de Rui Morais – nomeado para o efeito por Ricardo Rio – têm prosseguido e prendem-se com as regras legais em vigor, que aquele Tribunal tem de fazer cumprir, nomeadamente controlando o endividamento das autarquias.

O Município orçamentou uma verba de 6,5 milhões de euros para pagar, em 2018, os encargos mensais com a SGEB, mais de 500 mil euros por mês.

Ricardo Rio tem vindo a dizer que a autarquia está a poupar recursos financeiros para o caso de o Tribunal concordar com a «internalização» da gestão dos relvados sintéticos, bem como de outros equipamentos.

“Se o Tribunal não aceitar investiremos o dinheiro noutros projetos”, frisou.

A proposta feita ao Tribunal de Contas implica o aumento do endividamento, embora traga, a médio prazo, uma poupança de 70 milhões de euros.

A banca já aceitou emprestar 40 milhões de euros à Câmara Municipal para fazer face aos compromissos bancários derivados da dissolução da SGEB-Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, uma PPP (Parceria Público-Privada) criada em 2009.

POUPANÇA DE 70 MIlHÕES

Em abril de 2017, Rio informou que o empréstimo será feito por 20 anos, com uma taxa de juro baixa («spread» de 1,75 por cento), o que permitirá, naquele período, uma poupança de 70 milhões de euros.

Atualmente, a Câmara vem pagando seis a sete milhões por ano à SGEB.

O autarca sublinhou, que após a aprovação pelo Tribunal de Contas, dar-se-á início à constituição de um Tribunal Arbitral que decidirá qual o valor da indemnização a pagar aos dois parceiros privados, as construtoras ABB (Alexandre Barbosa Borges) – gerida por Gaspar Borges – e Europa- Arlindo, de Domingos Correia.

Na assembleia geral realizada em finais de 2016, as duas empresas abstiveram-se na votação da proposta de dissolução, apresentada pela Câmara, mas discordaram do valor proposto como indemnização, 1,5 milhões de euros, tendo ficado decidido que recorreriam ao Tribunal Arbitral para pedir mais dinheiro.

Vão, também, receber o dinheiro investido, oito milhões para a ABB, e dois para a Ar-Lindo.

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