REGIÃO –

REGIÃO – -

Câmara de Barcelos rejeita 18 propostas de transferência de competências para 2019 e 2020

Share on facebook
Share on twitter

TÓPICOS

Share on facebook
Share on twitter

TÓPICOS

A Câmara Municipal de Barcelos remeteu à Assembleia Municipal, para deliberação, a não aceitação da transferência de competências em 2019 e em 2020, no âmbito da descentralização.

Como se refere nas 18 propostas remetidas à Assembleia, «a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto estabelece que a partir de 1 de janeiro de 2021 se consideram transferidas todas as competências para as autarquias locais e entidades supramunicipais e prevê que essa transferência se possa fazer de forma gradual, conferindo àquelas a faculdade de optarem por adiar o exercício das novas competências».

PUBLICIDADE

Assim, «atenta a complexidade deste processo de descentralização, o conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais, a ausência/reduzido conhecimento em relação a matérias a transferir, as condições e as suas implicações conduzem a que, responsavelmente e na defesa dos interesses quer da autarquia, quer da população, se não devam assumir as novas competências» em 2019 e 2020.

Este ano, a Assembleia Municipal de Barcelos já tinha aprovado a não aceitação de novas competências para 2019, em diversas áreas.

Share on facebook
Partilhe este artigo no Facebook
Share on twitter
Twitter
COMENTÁRIOS
OUTRAS NOTÍCIAS

Acesso exclusivo por
um preço único

Assine por apenas
2€ / mês
* Acesso a notícias premium e jornal digital por apenas 24€ / ano.