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Câmara de Braga altera PDM para as Sete Fontes

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O executivo municipal de Braga aprecia na próxima segunda-feira a proposta de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) para a área das Sete Fontes e respectivo Plano de Urbanização, documentos que serão posteriormente sujeitos a uma ampla discussão pública.

Para o vereador Miguel Bandeira, este é um “momento determinante no processo que levará à execução do tão ambicionado Parque das Sete Fontes”.

Miguel Bandeira sublinha que o processo de “salvaguarda e a preservação das Sete Fontes decorreu de um intenso processo de participação pública”. 

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“A própria classificação como Monumento Nacional, em 2011, foi resultado de uma dinâmica cidadã ímpar, iniciada no final da década de 90. Desde 2013 que este processo tem sido motivo de empenho por parte deste executivo e pretendemos que continue a ser transparente e participado”, salienta o vereador.

Com a alteração ao PDM, o município assegura a concretização do Parque das Sete Fontes e o seu usufruto pela população, assumindo-o como “uma componente de uma vasta ocupação florestal que penetra na cidade”. 

A autarquia garante, igualmente, a organização da colmatação urbana de enquadramento do Parque, estabelecendo “portas” de entrada e uma frente edificatória que “o valorize, estimule a sua vivificação e aumente a sua utilização e segurança”.

Para Miguel Bandeira, todo o desenho proposto “surge com a preocupação de proteger o sistema naturalizado do lugar onde as referências de intervenção já estão definidas pela história e pela natureza”.

 “O projecto procura assegurar a conservação e valorização do monumento nacional; a salvaguarda da adução de água ao monumento e a gestão das águas pluviais, drenagem encaminhamento e retenção”, explica, notando que “o procedimento de alteração ao PDM tem em consideração os pareceres favoráveis das entidades competentes, cujas observações foram devidamente ponderadas e acolhidas”.

O Plano de Urbanização das Sete Fontes, elaborado pelo urbanista Jorge Carvalho, assegura salvaguarda e valorização do sistema de abastecimento de águas à cidade do século XVIII, classificado como Monumento Nacional desde 2011.

Este documento orienta toda a vertente urbana de enquadramento do parque, estabelecendo portas de entrada e uma frente edificatória que valoriza o Ecoparque, estimula a sua vivência e utilização. O plano vai estabelecer uma relação mais funcional entre as Sete Fontes e os núcleos envolventes, nomeadamente com a freguesia de Gualtar, com o hospital, Areal/Alegria, Areal de Baixo e Areal de Cima, qualificando a malha urbana envolvente e definindo uma frente de parque capaz de o dinamizar e qualificar.

DISCUSSÃO PÚBLICA

A discussão pública da alteração ao PDM para a Área das Sete Fontes e a discussão pública do Plano de Urbanização tem início cinco dias úteis após a publicação do aviso em Diário da República, terminando a 30 de Setembro de 2020. 

“Será, por isso, um prazo superior ao legalmente imposto com o objectivo de promover uma discussão ampla e abrangente entre a sociedade bracarense”, refere a autarquia, que acrescenta que “com um inequívoco valor patrimonial, cultural e ambiental, o Complexo Monumental das Sete Fontes tem sido alvo de inúmeras diligências por parte do executivo de Ricardo Rio com vista à sua recuperação, promoção e valorização”.

Dos procedimentos realizados destaque para a suspensão do PDM em 18 de Fevereiro de 2014 e o estabelecimento de medidas cautelares preventivas; a anulação do espaço canal previsto para o lanço da EN103 – Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo), que colocava em risco a integridade do monumento.

De assinalar ainda a intervenção de restauro, que mereceu uma menção honrosa no âmbito do Prémio IHRU 2015; a conclusão dos Estudos Arqueológicos, em Fevereiro de 2015, e, em Março de 2016, a conclusão dos Estudos Hidrogeológicos; o arranjo e musealização da Mina do Dr. Amorim, realizada em conjunto com o Hospital de Braga; e a classificação da área no âmbito do Plano Director Municipal como espaço verde delimitado por Unidade Operativa de Planeamento e Gestão.

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