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Câmara de Braga reformula caderno de encargos da hasta pública da fábrica Confiança

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O processo da Confiança deve terminar com a venda em hasta pública. Mas o presidente da Câmara, Ricardo Rio, quer reformular o caderno de encargos para que os eventuais compradores saibam as ‘linhas com que se cosem’, dada a existência de dois processos de classificação em curso.

O edifício da antiga fábrica Confiança vai ser posto à venda pelo Município de Braga por 3,87 milhões de euros, disse a O Vilaverdense/PressMinho fonte ligada ao processo.

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A hasta pública, que esteve marcada para Maio, foi autorizada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que rejeitou uma providência cautelar interposta pelo Ministério Público. A providência teve efeitos suspensivos, mas a sua eficácia terminou agora, podendo a autarquia vender o prédio.

A venda da Confiança, que fora comprada pela Câmara na década passada, foi contestada por uma Plataforma de Cidadãos, os quais interpuseram, também, uma providência cautelar que foi rejeitada pelo mesmo Tribunal. O grupo recorreu para o Tribunal Central do Norte, alegando que o juiz prescindiu de ouvir as testemunhas, recurso este ainda não decidido.

A O Vilaverdense/PressMinho, Ricardo Rio adiantou que a venda vai avançar, ainda que não de imediato: “estão a decorrer dois procedimentos de classificação do imóvel, um iniciado por um grupo de cidadãos e um segundo pelo MP na providência cautelar agora indeferida”.

O autarca salienta que “os processos de classificação do imóvel obrigam a reformular o caderno de encargos, de forma a que o investidor privado que o comprar saiba exactamente quais as condicionantes em futuros projectos arquitectónicos de adaptação”, vincou.

Ricardo Rio sublinhou que, enquanto estes procedimentos decorrerem, “não é de interesse público” voltar a marcar nova hasta pública para a venda das instalações da antiga saboaria.

“Queremos atrair o maior número de interessados no imóvel e todo o ruído feito à volta desta questão faz o oposto. Podíamos marcar já nova hasta pública, mas não o faremos para que quando tudo estiver sanado o negócio seja o mais atractivo possível para o município e para quem quiser adquirir o complexo”, salientou.

A Saboaria e Perfumaria Confiança foi fundada na cidade de Braga, em 1894, tendo funcionado até 2005.

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