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Câmara de Braga vota alteração ao PDM e abertura do Plano de Urbanização das Sete Fontes

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O Executivo Municipal de Braga aprecia, na próxima segunda-feira, a proposta de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) e a consequente abertura do Plano de Urbanização do Ecoparque das Sete Fontes.

A alteração ao PDM visa ajustar a delimitação da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão das Sete Fontes, a definição da estrutura urbana que articule o Ecoparque e a sua ocupação envolvente, assim como a revisão e o aprofundamento da normativa executória por forma a assegurar a exequibilidade da globalidade deste programa.

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Simultaneamente será colocado à consideração do executivo a abertura do procedimento de elaboração do Plano de Urbanização para as Sete Fontes. A elaboração deste Plano visa enquadrar e viabilizar o projecto para a efectiva concretização do Ecoparque das Sete Fontes, com uma área similar à constante no Plano Director Municipal em vigor e perspectivando o Ecoparque como uma ocupação florestal que permita o seu usufruto pela população.

Ricardo Rio refere que a autarquia “está disposta a adquirir os terrenos pelos valores avaliados ou a celebrar uma parceria urbanística no âmbito do plano em curso, pelo que a abertura do Plano de Urbanização e de alteração do PDM, vem na sequência da estratégia executória já aprovada”.

SALVAGUARDAR MONUMENTO NACIONAL

“Não vamos desviar-nos do objectivo previamente definido, tendo em vista o interesse público e a salvaguarda das Sete Fontes”, sustenta o presidente da Câmara, lembrando que este “é um passo determinante para a execução do Ecoparque”.

O plano de Urbanização visa, ainda, assegurar a salvaguarda e valorização do antigo sistema de abastecimento de águas, classificado como Monumento Nacional, e estabelecer a relação entre o Ecoparque e a sua área envolvente, nomeadamente com Gualtar, Hospital, Bairro da Alegria, Areal de Baixo e de Cima.

Rio salienta que é “importante que continue a existir uma forte mobilização das instituições públicas, associações e cidadãos e uma unanimidade política em torno do Parque das Sete Fontes”. Para o edil, “Braga merece este espaço e todos temos o dever de colaborar para que este projecto seja uma realidade o mais rapidamente possível”.

Recorde-se que o município tem em curso um programa para a execução do Ecoparque das Sete Fontes, para a sua salvaguarda, viabilizar o seu usufruto pela população, assegurar o enquadramento urbanístico e potenciar o seu valor patrimonial e paisagístico.

Em curso está, igualmente, o processo de envolvimento dos proprietários, tendo-lhes já sido apresentadas propostas concretas com vista à disponibilização do terreno para a execução do Ecoparque.

Para o dia 2 de Março está agendada uma sessão pública para apresentação e discussão dos estudos arqueológicos, paisagísticos, hidrogeológicos e urbanísticos para as Sete Fontes, assim como para a execução do Ecoparque. A sessão tem lugar no Museu D. Diogo de Sousa, pelas 09h30.

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