A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão aprovou o lançamento de uma oferta pública de aquisição (OPA) no valor de 10 milhões de euros, destinada à compra de até 50 habitações para integração no programa de arrendamento acessível, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito.
A medida foi aprovada na reunião do executivo municipal realizada esta quinta-feira e enquadra-se no financiamento disponível através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem permitido reforçar a resposta pública na área da habitação.
Segundo a autarquia, os imóveis a adquirir deverão estar prontos a habitar ou em fase final de construção, em bom estado de conservação, de forma a garantir o cumprimento dos prazos definidos no PRR e acelerar a disponibilização das habitações ao mercado de arrendamento acessível.
A OPA prevê a aquisição de 24 habitações de tipologia T2 e 26 habitações de tipologia T3, respondendo às necessidades de agregados familiares com diferentes composições.
O presidente da Câmara de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, sublinha que esta operação visa aproveitar a “janela de financiamento” disponível para reforçar a oferta habitacional no concelho, complementando os projetos já em curso.
“Queremos aproveitar esta oportunidade para reforçar o trabalho que temos desenvolvido na área da habitação, onde já estão em construção cerca de 200 fogos destinados a arrendamento acessível, num investimento global de cerca de 27 milhões de euros”, referiu o autarca.
A Câmara Municipal refere ainda que está a trabalhar noutras fontes de financiamento, nomeadamente no âmbito do programa Norte 2030, com o objetivo de aumentar o parque habitacional público e dar resposta a famílias que, pelos seus rendimentos, não conseguem aceder ao mercado de arrendamento privado.
A estratégia municipal insere-se numa política mais ampla de reforço da habitação acessível, com foco na reabilitação, aquisição e construção de fogos destinados a diferentes perfis de procura no concelho.



