Câmara de Montalegre avança para tribunal para travar exploração de lítio

Quarta-feira, 08 Nov 2023 às 14:22

Redação

A Câmara de Montalegre vai interpor uma providência cautelar para travar a exploração de lítio no concelho. O anúncio foi feito esta manhã pela autarquia, referindo-se a um dos projetos na origem da investigação que na terça-feira levou à demissão do primeiro-ministro.

A informação foi avançada à agência Lusa pela presidente do município do norte do distrito de Vila Real, Fátima Fernandes.

«Vamos interpor uma ação administrativa e providência cautelar no tribunal para parar a exploração na mina do Romano», afirmou a autarca socialista, lembrando que a autarquia está contra o projeto da empresa Lusorecursos.

Quanto à investigação revelada na terça-feira e que levou à demissão do primeiro-ministro, António Costa, Fátima Fernandes disse confiar «totalmente na justiça», que, acredita, «fará o seu caminho e irá apurar aquilo que houver a apurar».

A investigação visa as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas, também no distrito de Vila Real), um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines (distrito de Setúbal) e o projeto de construção de ‘data center’ desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

Os dois projetos mineiros obtiveram uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, mas condicionada à concretização de medidas de compensação e de mitigação.

Fátima Fernandes especificou que a ação judicial pretende impedir que a mina do Romano avance para a fase de exploração.

«Porque consideramos que há matéria que nos permite fazer esta ação administrativa e porque verdadeiramente consideramos que é um projeto que não traz nada de bom para o nosso território», justificou.

A autarca apontou para o impacte «muito negativo» na água da barragem do Alto Rabagão, um bem que considerou essencial quer para o consumo público, quer para a alimentação dos animais e a irrigação dos campos.

Além disso, indicou a necessidade de proteger o lobo-ibérico, considerou um contrassenso “destruir a natureza em nome do ambiente” e disse ainda que «não se pode considerar normal desalojar» pessoas que residem na zona onde vai ser implantada a mina.

«E temos um projeto muito maior que é o facto de sermos Património Agrícola Mundial. Esse, sim, é que nos pode projetar para o futuro, temos a certeza disso», defendeu.

MINA DO ROMANO

A mina de lítio do Romano obteve em 07 de setembro uma DIA favorável condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que impõe a alocação de ‘royalties’ ao município de Montalegre, medidas compensatórias para as populações locais e de minimização para o lobo-ibérico.

A Lusorecursos já disse que tenciona iniciar a exploração mineira em 2027.

A Associação Montalegre Com Vida, criada para lutar contra a exploração mineira, disse que a investigação divulgada na terça-feira «põe em causa toda a lisura do procedimento na atribuição da concessão de exploração do lítio em Montalegre».

Por isso mesmo, exigiu às entidades competentes que «ajam em conformidade e procedam à anulação de todo o processo».

Desde o início que a associação apontou para «a falta de transparência» no processo.

A concessão mineira do Romano foi assinada em 28 de março de 2019 entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Lusorecursos Portugal Lithium, uma empresa constituída três dias antes da assinatura do contrato.

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Com Agência Lusa

Jornal O Desportivo

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