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Câmara pede visto ao Tribunal para começar obra do Mercado Municipal

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Obra de requalificação do mercado começa em Março. E já arrancou, na Praça Conde Agrolongo – vulgo Campo da Vinha –  a montagem da estrutura que vai servir de casa provisória aos lojistas e feirantes entalados no mercado municipal. Um investimento de 900 mil euros.

E, dentro de um mês, passam para a praça fronteira ao antigo convento do Pópulo – que actualmente é pertença da Câmara – e a obra de requalificação do mercado começa.

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A notícia foi avançada pelo presidente da Câmara, Ricardo Rio, que adiantou ter já sido formalizado o visto do Tribunal de Contas à adjudicação da obra.

Conforme temos vindo a noticiar, o processo esteve «encravado» devido a uma acção, seguida de providência cautelar no Tribunal Administrativo, da construtora Refoiense, que contestou a decisão de adjudicação da obra à empresa Costeira-Engenharia e Construção, que venceu o concurso público com o preço de 4,2 milhões de euros.

A providência cautelar foi aceite pelo Tribunal de Braga, mas o Tribunal Administrativo Central do Norte revogou a decisão, permitindo que a obra comece.

A Refoiense podia ter recorrido desta decisão, mas não o fez. A empreitada arranca agora mas a acção principal será julgada no Administrativo de Braga.

O projecto para o novo mercado prevê, a nível de organização do espaço e distribuição de usos, uma praça interior totalmente coberta que abarca toda a área comercial acessível ao público.

A ala Nascente dedicar-se-á ao novo uso de restauração e comércio de produtos gourmet, enquanto a ala Sul continuará a ter o seu piso 0 dedicado aos talhos, passando o piso inferior a usar-se para fins logísticos de cargas e descargas e sendo criado um piso superior com quatro salas polivalentes.

A ala Poente manterá o seu uso de talho no piso 0 e peixaria no piso inferior, reorganizando-se com o mínimo de alterações possível o restante piso inferior e criando-se um túnel de acesso à praça para cargas e descargas.

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