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Câmara reenvia para o Tribunal de Contas processo de resgate da SGEB

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O Município de Braga vai reenviar, ainda este ano, para o Tribunal de Contas o pedido feito em 2017 para reverter a parceria público-privada dos relvados e equipamentos desportivos, corporizada na empresa SGEB- Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga.

O gestor municipal Rui Morais disse ao PressMinho/OVilaverdense que o Tribunal – que apenas pode ter os processos durante 30 dias – pediu em 2017 a avaliação dos 44 equipamentos (36 relvados e balneários e oito pavilhões ou sedes de freguesia), o que foi feito por um perito registado na CMVM- Comissão de Mercado de Valores Mobiliários: “foi moroso porque foi preciso fazer levantamentos topo e fotográficos o que só agora se concluiu, estando a ser ultimado o relatório final”.

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O Tribunal pediu, também, à Câmara que indicasse qual o seu nível de endividamento, para ver se o resgate da PPP cabe nas regras do Orçamento de Estado de 2018.

Em 2017,  a Câmara chegou a acordo com os dois parceiros privados, a ABB- Alexandre Barbosa Borges e a do construtor Domingos Correia, no sentido do resgate. O que traria uma poupança superior a quatro milhões de euros por ano.

No processo, foi enviado o valor contabilístico dos equipamentos mas o Tribunal entendeu que era necessário avaliar o “valor real”.

Na ocasião, o presidente do Município, Ricardo Rio disse que o resgate permitirá uma poupança de 70 milhões de euros. Atualmente, a Câmara paga seis milhões por ano à SGEB.

Sublinhou, que após a aprovação pelo Tribunal, será constituído um Tribunal Arbitral que decidirá qual a indemnização a pagar aos dois parceiros privados.

Na assembleia geral realizada em 2016, as duas empresas discordaram do valor proposto como indemnização, 1,5 milhões de euros.

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